Socialistas aguardam comunicação oficial que pode até ser feita por António Costa. Autarcas já aplaudem
O anúncio oficial por parte do Governo de que o Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) deu parecer favorável à criação da NUT II Península de Setúbal deverá surgir nos próximos dias.
O reconhecimento do Eurostat foi uma das últimas etapas necessárias para que o processo veja a luz do dia – porventura, a mais importante – e afasta, desde logo, qualquer margem de manobra a um hipotético (mas nada crível) cenário de marcha-atrás na concretização da pretensão portuguesa.
Entre deputados e membros do Governo socialista com ligações a Setúbal, ainda ninguém se pronunciou sobre o parecer positivo do Eurostat. A O SETUBALENSE, a parlamentar socialista Eurídice Pereira apenas disse que são “aguardadas informações do Governo”, que é quem está a “tratar do dossier”. Da parte de Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, e António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, O SETUBALENSE não obteve resposta até ao momento.
A razão para o “compasso de espera” entre socialistas é, de resto, comum a todos, conforme se interpreta das declarações de Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete. “Não me vou pronunciar sem ouvir o que o Governo tem a dizer. Nos próximos dias deverá haver declarações do primeiro-ministro sobre essa matéria”, admitiu o autarca de Alcochete, sem deixar de frisar que se trata de “uma boa notícia”. “Era algo em que todos estávamos empenhados, no sentido de se reduzir as assimetrias existentes”, juntou.
Posição idêntica foi a adoptada por André Martins (CDU), que preside à Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e também à Câmara de Setúbal. O autarca prefere tomar posição somente depois da comunicação oficial por parte do Governo.
Vereação em Setúbal enaltece conquista
Mas ontem (quarta-feira), durante a sessão de câmara dirigida pela vice-presidente Carla Guerreiro, na ausência forçada de André Martins, o vereador Ricardo Oliveira (CDU) valorizou a decisão do Eurostat. “É um passo importante, com tudo o que isso implica, de no próximo Quadro Comunitário poder existir um programa operacional regional da Península de Setúbal. Valoriza todo o percurso feito ao longo de muitos anos pelos municípios, pela AMRS, que assumiu papel preponderante, mas também pela comunidade empresarial e partidos políticos (…) que caminharam e propuseram esta medida”, vincou, ao mesmo tempo que apelou à união político-partidária nesta matéria de superior interesse para a região.
Antes já o vereador Paulo Calado (PSD) havia enaltecido a decisão do Eurostat. “Foi algo por que o PSD, através dos seus deputados, lutou para que voltasse a existir. É algo importante pelo facto de, por essa via, conseguirmos ter num conjunto de investimentos importantes para a Península de Setúbal uma maior comparticipação da União Europeia”, afirmou o social-democrata.
Já o vereador Vítor Ramalho (PS) disse associar-se “às palavras de Ricardo Oliveira” e observou: “É uma conquista de todos e estamos também na expectativa de que, mais à frente, a prática seja no sentido daquilo que nos motivou, que é dar força à nossa península.”
O anúncio do parecer favorável do Eurostat foi feito por Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita, na reunião do executivo municipal realizada na passada segunda-feira. O SETUBALENSE tentou, esta quarta-feira, obter mais pormenores junto do autarca socialista, porém, até ao momento, Carlos Albino não respondeu à solicitação.
A criação desta NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) permitirá autonomizar a Península de Setúbal – integrada que tem estado na NUT Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus. Com a autonomização, a Península de Setúbal deixará de estar fortemente penalizada no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de financiamento comunitário.
Sintonia Palmela e Sesimbra realçam papel da AMRS
Em sintonia mostram-se também Álvaro Balseiro Amaro e Francisco Jesus, que presidem respectivamente às câmaras de Palmela e Sesimbra, ambas CDU. O autarca de Palmela lembrou que a “excelente notícia” veio “ao encontro das legítimas expectativas de autarquias e agentes económicos e sociais” da região.
“Só peca por tardia, porque esta questão demorou muitos anos, foi um processo muito duro e contou com vários governos insensíveis”, disse. “Esta matéria sempre uniu todos os ‘stakeholders’ da Península de Setúbal. O seu retardamento tem penalizado a região e obrigado a um esforço dos agentes económicos e das autarquias muito superior ao de outras zonas do País”, adiantou. Álvaro Amaro considerou ainda que o Governo foi levado a avançar para a medida por “grande pressão dos agentes económicos, da AMRS e das autarquias”, com Palmela a estar “sempre na linha da frente”. E a concluir atirou: “Espero que se perceba a importância que a AMRS teve neste processo e que deveria ser a entidade gestora dos fundos [comunitários] para a Península de Setúbal.”
De igual modo, Francisco Jesus também recordou que a criação da NUT Península de Setúbal é “uma reivindicação antiga”, que foi conhecendo “avanços e recuos”. E, tal como Álvaro Amaro, resumiu: “A concretização peca por tardia. A Península de Setúbal já foi muitos anos penalizada por esta inflação provocada pela margem norte [do Tejo]. O caminho essencial está feito, agora é preparar o futuro. Há uma entidade que esteve sempre na linha da frente – a AMRS, que bateu às portas todas e que é um bom exemplo da defesa dos superiores interesses da região”, concluiu.
