Na reunião de Câmara Municipal de Sesimbra de dia 26, foi aprovado por unanimidade o licenciamento de loteamento para empreendimento turístico, que prevê uma unidade hoteleira, dois aldeamentos turísticos e áreas de equipamento cultural e desportivo de apoio às unidades turísticas instaladas, na Herdade do Cabeço da Pedra, à Magna Woodlands – Eco Resort Developments.
A decisão foi emitida com os seguintes condicionalismos: parecer favorável da Infraestruturas de Portugal quanto ao Nó de Acesso ao empreendimento até à emissão da licença, verificação do cumprimento das condicionantes estabelecidas na DCAPE, até à aprovação das obras de urbanização e assinatura do contrato de urbanização, até à aprovação das obras de urbanização.
De acordo com a autarquia sesimbrense, “o município pode vir a receber um projecto turístico reconhecido como de Potencial Interesse Nacional”, num investimento “de perto de 400 milhões de euros, que vai gerar mais de 700 postos de trabalho directos e garantir um conjunto de infra-estruturas essenciais ao município, das quais se destaca a construção da Estrada dos Almocreves, entre Maçã e a Quinta do Conde, considerada fundamental para a coesão territorial do município, e uma nova acessibilidade estratégica”.
Também a Câmara Municipal de Sesimbra assegura que “o projecto integra a área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), aprovado em 2008 pela Assembleia Municipal, em concordância com o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, e com declarações de impacte ambiental válidas”. Este Plano de Pormenor regulamenta “uso, ocupação e transformação do solo, execução de medidas de gestão ambiental definidas no Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra e concretização de parte do Plano de Acessibilidades ao Concelho de Sesimbra”.
A sua capacidade construtiva, “garantida por via do Plano de Pormenor e do Plano Diretor Municipal, é de 650 mil metros quadrados, o que significa que caso os proprietários quisessem utilizar toda estas áreas poderiam fazê-lo”. No entanto, “o presente contrato, negociado com o município, abrange apenas 138 mil metros quadrados, que corresponde a cerca de 20 por cento do que permite o PPZSMS, e menos de metade daquilo que a proposta de revisão do novo PDM permitirá, que reduzirá a capacidade construtiva em 50 por cento”. A proposta foi entregue à CCDR e está, neste momento, “em fase de apreciação pelas várias entidades envolvidas, não havendo ainda data definida para a eventual discussão pública e consequentemente para a sua entrada em vigor”.
Entre as principais deliberações da reunião de câmara estão ainda a abertura de concurso público para reabilitação do bairro de habitação pública de Almoinha e ratificação de despacho de submissão de candidatura ao PRR para reabilitação de 60 fogos neste bairro; a adjudicação do serviço de copy-service e digitalização para a câmara, até 2027, pelo valor de cerca de 400.000 euros; e a aprovação de minuta de protocolo entre a Câmara Municipal e o Turismo de Portugal, através da Escola de Hotelaria de Setúbal, para formação aos agentes económicos locais ligados ao sector de hotelaria e turismo. Foi ainda aprovada a atribuição de mil euros a cada agrupamento de escolas do concelho, para implementação do projecto apresentado no âmbito da Assembleia Municipal de Jovens, e a antecipação dos apoios aos clubes e associações do concelho, no domínio das actividades desportivas federadas, entre Setembro e Dezembro de 2022, no valor de cerca de 50.000 euros.
“Natal é no comércio local” premeia comerciantes
Igualmente aprovado foi o passatempo “Em Sesimbra, Natal é no comércio local”, de valorização da economia local e tradicional nas três freguesias, que nas palavras do presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, começou na pandemia “com bastante êxito” e por isso “é de repetir”.
A vereadora com o pelouro da economia local, Argentina Marques, partilhou a novidade deste ano. “Para além dos prémios para quem faz as compras de Natal, este ano vamos também atribuir prémios aos titulares da exploração de estabelecimentos em que esses cupões tenham sido sorteados, nos primeiros três prémios”, disse, partilhando que a freguesia da Quinta do Conde tem registado “uma menor adesão” e por isso serão feitos esforços no sentido de reverter esta tendência.
