O processo permitirá autonomizar a Península de Setúbal – que tem estado integrada na NUT Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus
O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) já deu parecer favorável à criação da NUT II Península de Setúbal. A informação acaba de ser avançada por Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita, na reunião do executivo municipal.
“Soube quando estava em Bruxelas, mas foi através de cá [de Portugal] que me fizeram chegar essa informação”, disse o autarca socialista da Moita, que recentemente deslocou-se à capital belga, sede da União Europeia.
A criação da NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) permitirá autonomizar a Península de Setúbal – que tem estado integrada na NUT Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus e, assim, deixar de estar fortemente penalizada no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de financiamento comunitário.
Previsto estava, inicialmente, no caso de aceitação da proposta portuguesa, que os dados estatísticos correspondentes às novas geografias começassem “a ser transmitidos ao Eurostat a partir de 2024”, sendo que as NUT II “constituem a matriz territorial de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia”. E a criação de uma NUT II, de resto, deixa implícita a constituição também de uma NUTS III para a região.
