A falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os seus profissionais é notória. De facto, a cada dia que passa aumenta o número de médicos altamente qualificados e de outros profissionais que deixam o SNS para ingressarem no setor privado.

A especialidade de obstetrícia e ginecologia tem sido das mais afetadas e, por isso, temos assistido ao encerramento temporário de serviços de urgência e blocos de partos de hospitais do SNS, em todo o país, com a consequente degradação das condições de assistência materno-infantil, ao nível do acesso a cuidados de saúde, e com indicadores de mortalidade e morbilidade preocupantes.

A anterior Ministra da Saúde, Marta Temido, através do Despacho n.º 7788/2022, de 24 de junho, criou a Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, coordenada pelo Professor Diogo Ayres de Campos, cujos membros integram o grupo técnico para a elaboração de proposta de criação da Rede de Referenciação Hospitalar em saúde materna e infantil.

Há poucos dias surgiram notícias na comunicação social dando conta de que esta Comissão terá proposto ao Governo a possibilidade de encerramento de serviços de urgência de ginecologia/obstetrícia de diversos hospitais do SNS, nomeadamente do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, um hospital de referência que serve mais de 200 mil habitantes, e que abrange os concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.

Esta notícia causou alarme social na população destes quatro concelhos, o que é compreensível, pois trata-se de uma medida infundada e completamente desenquadrada da realidade, já que em 2021, nesta unidade hospitalar ocorreram 1400 partos e, até final de agosto do corrente ano, já foram realizados 1025 partos.

A confirmar-se, esta medida merece o desacordo do Partido Social Democrata, por lesar gravemente os mais de 200 mil portugueses que o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo é suposto servir.

No sentido de certificar a veracidade desta intenção do Governo de proceder ao encerramento permanente do serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal dirigiram um conjunto de questões ao Senhor Ministro da Saúde, através de uma Pergunta Parlamentar.

Refira-se, também, que num requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Comissão de Saúde, o Grupo Parlamentar do PSD requereu a Audição da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, sobre o eventual encerramento das urgências de obstetrícia/ginecologia em diversos hospitais do SNS.

Num momento em que vivemos uma grave crise económica que afeta a maioria dos portugueses, torna-se ainda mais premente que o Serviço Nacional de Saúde, nas suas diferentes áreas, garanta o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Assim, o PSD entende que, em vez de encerrar serviços de urgência, o caminho a desenvolver pelo Governo deve ser o de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, o que só será possível com a promoção da atratividade do SNS para os profissionais de saúde.

Para atrair profissionais de saúde e fidelizá-los é necessário garantir condições dignas de trabalho, incentivos e, acima de tudo, respeito pela profissão e pelos profissionais.

Que seja este o principal foco nas reformas tão necessárias para o SNS.

Porque este, sim, para o Partido Social Democrata, deve ser um desiderato nacional.