De acordo com estudos recentes, as sociedades ocidentais apresentam elevadas taxas no que respeita aos problemas de saúde mental e às perturbações psiquiátricas, o que representa um enorme impacto social e humano, na medida em que os problemas relacionados com estas patologias estão entre as principais causas de incapacidade e de morbilidade dos cidadãos.
As doenças do foro psiquiátrico têm consequências sociais muito negativas, por degradarem significativamente a qualidade de vida das pessoas por elas afetadas, e por gerarem elevados custos económicos e sociais, não só ao nível da produtividade laboral e do impacto nos sistemas de saúde, como, também, pelos efeitos nefastos que causam nos agregados familiares por elas atingidos.
Com a pandemia de Covid-19, a vida dos portugueses mudou radicalmente.
O confinamento, o distanciamento físico, o medo de contrair a infeção, a crise económica e a incerteza do futuro obrigaram a adiar planos, a reajustar hábitos e rotinas.
O consequente aumento do stress e da ansiedade ditaram o incremento das emergências psiquiátricas e o agravamento das doenças do foro mental, situações que a crise social e económica que atravessamos tornaram ainda mais dramática.
Se é certo que a saúde mental dos portugueses saiu prejudicada com a crise pandémica, também é verdade que muito antes desta pandemia já se verificava uma elevada prevalência desta doença no nosso país, fruto do desinvestimento crónico que tem existido nesta área.
Aliás, é o próprio Governo que reconhece esta falha, quando no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) afirma, e passo a citar, “Portugal é hoje, com grande diferença, o país mais atrasado da Europa Ocidental no que se refere ao grau de desenvolvimento dos serviços de Saúde Mental”.
De facto, quando se estima que o financiamento dos serviços de saúde mental não atinge 5% dos gastos totais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), não admira que responda de forma insuficiente às necessidades da população.
Nos hospitais públicos, as consultas na área da psiquiatria de adultos podem demorar até 6 meses a realizar-se, e na área da pedopsiquiatria o tempo de resposta vai além dos 5 meses, o que viola o tempo de espera máximo permitido por lei.
Esta falta de resposta do SNS decorre principalmente da escassez de meios e de recursos disponíveis, em particular financeiros e humanos. E não é por falta de planos e de leis. O problema é que os planos não são devidamente implementados, e a legislação carece de correspondência com a realidade concreta das pessoas e de Portugal.
Pela importância decisiva na qualidade de vida das pessoas e no próprio desenvolvimento social e económico do nosso país, importa reformular o sistema de governação e financiamento dos cuidados de saúde mental.
Para o PSD, a saúde mental é uma causa que a todos deveria unir, exigindo-se do Governo, mais do que planos, palavras, promessas e anúncios, a tomada de medidas efetivas que respondam às reais necessidades e carências dos portugueses.
No passado dia 14 do corrente mês foi aprovada na generalidade a proposta do Governo (Proposta de Lei 24/XV/1ª), que aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa.
O Senhor Ministro da Saúde afirmou que esta Proposta de Lei “vem consolidar uma tradição humanista e progressista da legislação portuguesa em matéria de saúde mental” (JN, 11/10/2022), mas, no entender do PSD, parece ter pouca concordância com a realidade da saúde mental em Portugal, que continua claramente negligenciada nas políticas de saúde.
O PSD considera da maior importância que o Governo concretize, na prática, o reforço das estruturas e equipamentos vocacionados para a prestação de cuidados de saúde mental, bem como o reforço dos recursos humanos e do apoio aos cuidadores informais, pelo que está disponível para melhorar a proposta do Governo em sede de especialidade.
A saúde mental é uma matéria que nos convoca a todos, porque, mais do que as divergências ideológicas, o nosso foco deve estar nas PESSOAS!
Só com o reforço das respostas para a saúde mental será possível combater a elevada prevalência das doenças mentais no nosso país e contrariar a falta de acesso das pessoas com doença mental a esses cuidados.
Para tal, é necessário acabar com a cegueira ideológica dos nossos governantes e proceder à melhoria da articulação e da interação entre os estabelecimentos hospitalares públicos e do setor privado, entre si e com as instituições do setor social convencionado, assim como com os serviços da comunidade que prestam cuidados e serviços de saúde mental.