Tarifário Social Automático aprovado. Medida destina-se exclusivamente ao uso doméstico
A adesão da Câmara Municipal do Seixal ao Tarifário Social Automático vai beneficiar cerca de 3 500 famílias carenciadas do concelho. A decisão tomada pelo executivo na última quarta-feira visa “a isenção das tarifas fixas ou redução de 50% nas tarifas variáveis para consumo de água, saneamento e resíduos”, anunciou a autarquia.
Desta forma, a edilidade vai ampliar o apoio àqueles que se encontram em situação de maior fragilidade, conforme sublinha Paulo Silva, que assumiu recentemente a presidência da Câmara com a saída de Joaquim Santos do cargo.
“Esta medida permitirá alargar substancialmente os apoios sociais prestados pela autarquia e, sendo a água um bem essencial à vida, consideramos que todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, de trabalho e de permanência habitual com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto”, sustenta o autarca da CDU.
O Tarifário Social Automático – que, reforça a edilidade, abrange apenas “pessoas e agregados familiares em comprovada situação de carência sócio-económica” – destina-se “exclusivamente ao uso doméstico”. E, explica a autarquia, aplica-se somente “sobre o ponto de ligação à rede de distribuição, correspondente ao domicílio fiscal do consumidor final do fornecimento dos serviços de águas”.
A isenção das tarifas fixas assim como a manutenção de 50% de desconto em vigor no concelho incide sobre “consumos até 10 metros cúbicos (para agregados até quatro pessoas)”. A partir de consumos de 10 metros cúbicos, a facturação passa a ser feita “ao preço das tarifas variáveis do tarifário doméstico”. Mas está prevista uma excepção: “Se os agregados familiares tiverem mais de quatro elementos, o limite será acrescido de 2 metros cúbicos por cada membro do agregado”, indica o município, a concluir.
Educação Aprovadas bolsas de estudo no valor de 53.750€
Outra das propostas aprovadas na mesma reunião, no que toca a apoios, foi a atribuição de um montante global de 53.750 euros em bolsas de estudo para alunos do concelho.
As bolsas destinam-se a estudantes dos ensinos secundário e superior, residentes no concelho seixalense, “como forma de incentivo ao seu percurso académico e visando a redução das desigualdades sociais que continuam a impedir o acesso de muitos jovens ao ensino superior”, indica a autarquia. “No total, serão atribuídas 55 bolsas de estudo, sendo 25 destinadas a alunos do secundário (perfazendo o valor de 18.750 euros) e as restantes a estudantes do ensino superior, num valor total de 35 mil euros”, detalha a edilidade, a finalizar.
