Vão poder candidatar-se ao “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do Programa de Desenvolvimento Rural
O incêndio que fustigou Palmela, em 13 de Julho último, foi reconhecido pela tutela como “catástrofe natural”, o que permitirá aos agricultores locais terem acesso a apoios ao abrigo do Plano de Desenvolvimento Rural.
“Na sequência dos contactos estabelecidos pelo município [palmelense] com organismos da tutela (…), as explorações agrícolas atingidas pelo fogo, nas freguesias de Palmela e Quinta do Anjo, foram abrangidas pelo Despacho 11367/2022. Este despacho da ministra da Agricultura e da Alimentação, publicado em Diário da República a 22 de Setembro, reconhece um conjunto de incêndios em todo o País como catástrofe natural, independentemente da extensão de área ardida”, indica a autarquia.
Esse reconhecimento, acrescenta, “permite o acesso ao apoio ‘Restabelecimento do Potencial Produtivo’ do Programa de Desenvolvimento Rural”. Os pedidos de apoio “devem ser apresentados através de formulário electrónico (em www.portugal2020.pt ou www.pdr-2020.pt) até 22 de Novembro”, informa o município, que lembra ainda que “as despesas elegíveis estão dependentes da verificação da declaração de prejuízos pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo”. A autarquia diz-se satisfeita com “a justeza” da medida e garante que “continua a insistir junto da tutela por apoios económico-financeiros” para responderem “a outras necessidades identificadas por habitantes e proprietários, além do universo agrícola”.
