Empresa garante que “défice de investimento levou a uma deterioração dos sistemas e, consequentemente, a um aumento dos custos suportados”
A Águas do Sado acusa a Câmara Municipal de Setúbal de investir “apenas” parte das rendas anuais, “pagas [pela empresa à autarquia] durante os 25 anos de concessão”, na melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
Em comunicado, a empresa garante que “este défice de investimento por parte do município levou a uma deterioração dos sistemas e, consequentemente, a um aumento dos custos suportados pela Águas do Sado na operação e manutenção dos sistemas”.
Isto tendo em conta que, “como estipulado pelo contrato de concessão, [as] rendas anuais deveriam ter sido afectas na sua totalidade à melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento”.
“A Águas do Sado tenciona ser ressarcida neste procedimento de arbitragem, uma vez que a empresa teve de suportar os custos deste défice de investimento do município ao longo dos anos”.
Depois de, na reunião pública do passado dia 7, o presidente da edilidade, André Martins, ter dito que o município foi ‘obrigado’ a “tomar medidas” e “a accionar o Tribunal Arbitral” para resolver o conflito com a Águas do Sado, a empresa afirma que “já tinha pedido diligências para apresentar um pedido de arbitragem”.
“A Águas do Sado tomou conhecimento da decisão da Câmara Municipal de pedir uma arbitragem a 31 de Agosto a fim de resolver a divergência que tem com a empresa. A verdade é que a Águas do Sado já tinha feito diligências para apresentar um pedido de arbitragem e tinha informado a Câmara Municipal disso durante a última reunião”.
Na última reunião de câmara, o autarca explicou que a autarquia tem vindo a desenvolver “as iniciativas [que entende] convenientes para que se fizesse uma transição em que os munícipes e o sistema de gestão não fossem penalizados”.
Como “as coisas não correram” como esperado, uma vez que existe “um conflito e uma dívida também”, de 30 milhões de euros da empresa ao município, o edil explicou que o município foi ‘obrigado’ a “tomar medidas” e “a accionar o Tribunal Arbitral”.
“Têm-se vindo a fazer com alguma regularidade reuniões, mas chegámos a um tempo em que o diálogo é importante, em que é preciso tomar decisões e, sobretudo, é preciso acautelar que, quando chegar o dia 18 de Dezembro, o município esteja nas melhores condições para passar a gerir o sistema de águas e saneamento”, sublinhou o edil.
Chegado o final do mês de Agosto, “o diálogo não tinha andamento de coisa concreta e, por isso, a Câmara Municipal decidiu accionar o Tribunal Arbitral, recurso estabelecido no contrato e que pode ser feito por ambas as partes”.
“Fomos obrigados a accionar o Tribunal Arbitral porque a pouco mais de três meses de terminar o contrato tínhamos de tomar medidas. Aguardemos que o processo se desenvolva. A expectativa é que o Tribunal Arbitral possa terminar este processo de avaliação, e também de decisão, no prazo máximo de três meses”, acrescentou o autarca.
Já a empresa, através da mesma nota, explicou que “após meses de conversações, e apesar do esforço para chegar a um acordo, tomou consciência de que era necessário dar início a uma arbitragem para obter uma decisão final sobre pontos relevantes e sobre os quais não havia consenso”.
“Apesar de as questões referidas estarem pendentes de resolução e de o incumprimento por parte do município ter sido mantido ao longo dos anos, a Águas do Sado continua, como sempre esteve, empenhada em manter o melhor nível de serviço possível e em cumprir todas as suas obrigações até ao final do contrato de concessão, para benefício dos cidadãos do concelho de Setúbal”, garante a administração da empresa, a concluir.
