Associação passa a receber 10.200 €/mês pela participação no Centro Municipal de Operações de Socorro e 27.300 €/mês para intervir em Azeitão
Pouco mais de 450 mil euros por ano é o valor total que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Setúbal (AHBVS) vai passar a receber – desde há três anos que encaixava um montante anual de 329 mil e 847 euros – da Câmara Municipal de Setúbal, para cumprir com os serviços de protecção e socorro assumidos nos dois protocolos de colaboração que tem em vigor com a autarquia.
A decisão de aumentar as verbas de apoio à associação, através da actualização dos protocolos, foi tomada pelo executivo liderado por André Martins na reunião pública de quarta-feira passada e contempla ainda efeitos retroactivos a Janeiro deste ano. Ao abrigo do protocolo para funcionamento do Centro Municipal de Operações de Socorro, os bombeiros voluntários passam a ser apoiados com 10.200 euros por mês – o que representa um aumento de 2.723,75 euros mensais.
Quanto ao “apoio a actividades de protecção civil e actividade operacional de protecção e socorro na freguesia de Azeitão”, a autarquia aumentou o montante financeiro de 20.011,05 para 27.300 euros mensais – pouco mais de 7.288 euros/mês. Os protocolos entre a autarquia e a associação vigoram há mais de 10 anos e não foram revistos nem actualizados nos últimos três, não obstante a situação de pandemia que, desde 2020, obrigou a esforços suplementares, com custos financeiros para os bombeiros. E a corporação de Setúbal foi “um parceiro central no trabalho de combate à pandemia, nunca tendo regateado esforços no apoio a quem dele necessita neste difícil contexto”, lê-se no texto da deliberação camarária.
Essa situação, lembra a edilidade, tornou “necessária e obrigatória a contratação pela associação de mais profissionais, a aquisição de uma nova ambulância e a aquisição de milhares de equipamentos de protecção individual, entre outras despesas”.
Custos dispararam
A autarquia justifica também a actualização do apoio aos voluntários de Setúbal com o facto de “o salário mínimo nacional ter aumentado três vezes nos últimos três anos, o que obrigou a AHBVS a aumentar os salários dos trabalhadores”, motivando consequentemente “um aumento dos encargos suportados” pela associação “com Segurança Social, subsídios de alimentação e outros montantes associados”.
A isto junta-se ainda o aumento, registado nos últimos tempos, “dos preços dos combustíveis, da electricidade, da água, do gás, dos seguros e da manutenção das viaturas indispensáveis para a actividade de protecção e socorro”. Além disso, salienta a autarquia, “os bombeiros voluntários são das poucas instituições com subsídios ao funcionamento por parte do Estado central” e “não viram ainda repostos os valores que recebiam antes da intervenção da Troika, mantendo-se os cortes efectuados na altura”. “Face à importância da actividade desenvolvida pela AHBVS nos domínios do socorro e da protecção civil e ao esforço acrescido realizado nos últimos dois anos no combate à pandemia de covid-19 e para que a associação possa fazer face aos encargos suplementares referidos, continuando a prestar um serviço profissional, eficaz e eficiente, a autarquia decidiu aumentar as verbas concedidas no âmbito dos dois protocolos em vigor, com efeitos retroactivos ao mês de Janeiro de 2022”, reforça a edilidade, a concluir.
