Três contratos assinados com o IHRU. Operações de reabilitação são para estar concluídas em Agosto de 2025
Cerca de 51 milhões de euros é o valor global de comparticipação de fundos comunitários, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que a Câmara Municipal de Setúbal já conseguiu garantir para reabilitar um total de 612 fogos habitacionais, localizados nos bairros de Manteigadas, Forte da Bela Vista e Bela Vista.
“Neste momento já existem três contratos de comparticipação, assinados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município de Setúbal, para a reabilitação de 113 fogos no Bairro das Manteigadas, 114 no Bairro do Forte da Bela Vista e 385 no Bairro da Bela Vista”, revela, na sua página na Internet, a autarquia sadina em jeito de balanço ao conjunto de candidaturas que está a apresentar a co-financiamento comunitário.
Destes três projectos, todos com conclusão prevista para 23 de Agosto de 2025, destaca-se o do Bairro da Bela Vista, pelo número de fogos que abrange e, consequentemente, pelo montante de co-financiamento assegurado. Quase 30,6 milhões de euros é o valor de comparticipação que a autarquia vai receber para reabilitar os 385 fogos no referido bairro, numa operação que envolve um investimento total superior a 32,5 milhões de euros e que deverá arrancar em 23 de Junho de 2023, precisamente um ano depois da assinatura do contrato entre o município e o IHRU.
Já no Bairro do Forte da Bela Vista, a operação de reabilitação dos 114 fogos – também com início previsto para 23 de Junho do próximo ano – vai beneficiar de uma comparticipação na ordem dos 12,3 milhões de euros, num investimento que, no total, ultrapassa os 13,1 milhões. O contrato com o IHRU foi celebrado em 30 de Junho último.
Iniciada em 23 de Fevereiro de 2021, a reabilitação dos 113 fogos no Bairro das Manteigadas, cujo investimento ascende a praticamente 8,6 milhões de euros, vai ser co-financiada em pouco mais de 8 milhões. O contrato de comparticipação foi também rubricado no dia 23 de Junho passado.
Estas reabilitações inserem-se na Estratégia Local de Habitação definida pelo município setubalense, tendo em vista “o reforço da coesão social e competitividade territorial para o curto, médio e longo prazos” do concelho.
Requalificação da EN10-4
À margem da habitação, mas também a figurar entre os projectos aprovados para apoio comunitário ainda no âmbito do PRR, encontra-se a requalificação da Estrada Nacional (EN)10-4 Setúbal/Mitrena.
De acordo com a mesma informação publicada pela autarquia, o troço foi identificado como prioridade nacional e elegido para investimento, através do PRR, “mediante um contrato de financiamento entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e o município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final, no montante máximo de 2 milhões de euros”.
A via foi transferida para a jurisdição do município pela Infraestruturas de Portugal e dá acesso “à principal zona industrial do concelho e uma das mais importantes do distrito e do País”, lembra a autarquia. Na península da Mitrena estão instaladas “algumas das maiores empresas nacionais”, como “a Navigator Company, a Lisnave, o Grupo Sapec, a Allstom/GE Power”, entre outras, além da “área de gestão da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, os seus terminais logísticos e ainda um vasto conjunto de empresas no Parque Industrial Sapec Bay e no Loteamento Industrial da Mitrena”, sublinha o município, a concluir.
