Infra-estrutura no Montijo é para estar concluída em 2026. Em Alcochete, a obra é para estar concretizada em 2035
O Governo decidiu arrancar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em actividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este último estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.
Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.
Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.
Segundo as previsões do gabinete de Pedro Nuno Santos, a solução a apresentar ao LNEC contabiliza o curto prazo com o longo prazo, avançando “o quanto antes” para o Montijo, estimando que a avaliação ambiental estratégica demore entre 12 a 18 meses. Assim, prevê, estará concluída no final de 2023.
A estimativa é que, terminada a avaliação ambiental estratégica, as obras possam começar no Montijo, com uma duração prevista de três anos, estando operacional no final de 2026, com uma capacidade inicial de cinco milhões de passageiros.
Entretanto, segundo a mesma fonte, deverão decorrer obras no aeroporto Humberto Delgado para melhorar o conforto e a fluidez de passageiros naquela infra-estrutura.
Ao mesmo tempo, o Governo quer que a ANA – Aeroportos de Portugal comece a trabalhar na solução no Campo de Tiro de Alcochete, “uma solução estrutural de longo prazo”, que tem condições para chegar até às quatro pistas, com o plano de entrar em actividade em 2035, e nessa altura o aeroporto no centro da cidade de Lisboa será desactivado.
Despacho publicado
O Governo defende que “a única solução” aeroportuária que responde à exigência de dotar a região de Lisboa de uma infra-estrutura aeroportuária com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto em Alcochete.
De acordo com despacho publicado hoje em Diário da República, o executivo decide a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, “solução estrutural que oferece melhores perspectivas de crescimento futuro”, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo, “solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar”.
“Assim, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo […], a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete […] seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de concepção do projecto (com o objectivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados factores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir”, lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
Uma vez atingidos esses factores de capacidade e/ou referência temporal – cuja definição exacta resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA -, desencadear-se-á então a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção, acrescenta.
Já hoje, o presidente do PSD acusou o Governo de “andar aos ziguezagues” sobre o novo aeroporto e questionou como vai o executivo avançar para o Montijo quando existe o poder de um município vetar a sua construção.
Rui Rio critica António Costa
Questionado pelos jornalistas no parlamento, à margem da apresentação de um projecto-lei sobre o atraso no pagamento das pensões, Rui Rio disse que apenas iria falar sobre o processo que se passou no seu mandato como presidente do PSD (que termina no domingo), deixando o futuro sobre o aeroporto para o seu sucessor, Luís Montenegro.
O presidente do PSD alertou que se mantém em vigor a legislação que dá poder de veto a um único município para impedir a construção do aeroporto no Montijo.
“Disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar essa lei, que reconheço ser exagerada, mas não estive disponível para mudar uma lei para permitir uma dada solução, apenas para que o Governo tomasse a iniciativa de fazer a avaliação de impacto ambiental e levar o dossier a zero”, recordou.
Rui Rio referiu que, até ao dia de hoje, não viu “qualquer iniciativa da parte do Governo para alterar a lei”.
“A não ser que o PSD queira mudar a lei ou a não ser que ele conte com outra ideia: ‘como tenho maioria absoluta, passo por cima de qualquer maneira, e anulo as leis todas e mais algumas’. Não é bonito”, criticou.
O presidente do PSD confirmou não ter sido informado sobre o plano do Governo de avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa.
“Só posso dizer que o Governo anda nuns ziguezagues de todo o tamanho, não quero acrescentar mais nada, isso deve ser assumido pelo meu sucessor a partir de domingo”, afirmou, dizendo que seria “mais sensato” aguardar pelo Congresso do PSD, que se realiza entre sexta-feira e domingo, no Porto.
Fonte próxima do presidente eleito do PSD disse à Lusa que Luís Montenegro “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto.
“O primeiro-ministro esperar por aquilo que pode ser a posição do líder do PSD para ouvir acho bem, esperar para decidir… a responsabilidade é do Governo, não é dos partidos da oposição, mas não entendo como se diz uma coisa e depois na semana a seguir diz outra”, criticou Rio.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa porque é preciso “consenso nacional suficiente” para que decisão tomada seja “final e irreversível”.
A nova solução acabou por ser hoje anunciada.
