André Martins afirma a “determinação” de cumprir os compromissos eleitorais e recusa falar em cortes no investimento, mas o receio é de que a alteração da conjuntura económica reduza também o IMT
O executivo minoritário da CDU, que governa a Câmara de Setúbal, receia que, por causa da redução de impostos que a oposição tem vindo a impor, o município volte a entrar em desequilíbrio financeiro.
O presidente da autarquia deu uma conferência de imprensa, ontem, segunda-feira, ladeado de quase todos os outros vereadores comunistas, para “informar a população” da “asfixia financeira” a que a Câmara está a ser sujeita, devido à redução das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de comparticipação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), que PS e PSD já fizeram aprovar, para os anos de 2022 e 2023.
Estes cortes, segundo André Martins, representam, nestes dois anos, um corte de 10 milhões de euros na receita municipal e, a manter-se o mesmo nível nos anos seguintes, uma redução de 22 milhões nos quatro anos do mandato.
A maioria comunista recorda que o município tem encargos anuais pesados, designadamente 3 milhões ainda do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, 2,8 milhões para os novos transportes – que “deverá aumentar ainda este ano” – 4 milhões de financiamento dos Bombeiros Sapadores e 6 milhões de novas despesas com a descentralização (que André Martins admite poder reduzir-se em função da negociação em curso entre municípios e Governo).
Com este volume de despesa e num quadro em que o financiamento comunitário para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) vai ser reduzido a metade do actual e baixar a comparticipação para apenas 40%, o presidente da Câmara acusa PS e PSD de “irresponsabilidade e populismo”.
No dizer de André Martins, a acção da oposição é irresponsável por “asfixiar financeiramente quem ganhou as eleições e tem um programa para cumprir” e populista por “querer iludir os munícipes” com a ideia de que a redução das taxas beneficia as famílias.
Trata-se, segundo a CDU, de um “mero embuste”, um “engano aos setubalenses”, porque a devolução de rendimento às famílias não passa de “absolutamente residual ou inexistente”.
Nas contas apresentadas por André Martins, a devolução de IRS, que custa 2,2 milhões de perda de receita ao município, será de apenas 34 cêntimos por ano para os 10% de munícipes com menos rendimentos, de 60 cêntimos para o segundo escalão de menores rendimentos e de 17 euros/ano para o terceiro nível de rendimento mais elevado.
No IMI, ainda de acordo com o autarca, apenas cerca de 10% das famílias terão algum benefício, “cerca de 100 euros, em média” com a redução da taxa, enquanto os restantes 90% dos munícipes não terão “qualquer” ganho” ou este será apenas “residual”, de 58 cêntimos a 20 euros por ano.
O autarca reafirma a “determinação” da maioria comunista em cumprir todo o programa eleitoral da CDU e recusa apontar em que áreas poderá haver cortes se a receita começar a ser curta para a despesa. Mas, no entanto, responsabiliza a oposição pela eventualidade de o município voltar ao desequilíbrio financeiro.
O que parece contraditório, é explicado pelos riscos de conjuntura. Com uma evolução económica negativa, o até agora único pilar de receita municipal que tem vindo a subir e ainda não foi afectado pelos cortes de taxas, o Imposto Municipal sobre Transacções (IMT), pode ficar também comprometido. Com as outras fontes de receita cortadas, uma redução significativa no IMT deixa em risco o equilíbrio entre receitas e despesas municipais.
Sem dar estas explicações, André Martins, mostrou esperança de conseguir compensar os cortes de receita com o “grande volume” de investimento privado, “incluindo estrangeiro” previsto para o concelho. “Somos criativos para encontrar soluções e alternativas [de receita]”, disse o presidente da autarquia, que repetiu não ter ideia de “deixar de cumprir os compromissos com a população” ou reduzir o investimento municipal, mas fez questão de deixar um aviso.
“É necessário que os cidadãos percebam que há dificuldades”, disse.
Resposta ao PS: “O nosso compromisso é com a população”
Em resposta ao PS, que acusou recentemente a maioria CDU de falta de diálogo, André Martins rejeitou haver autoritarismo. Disse que, quando uma proposta precisa do apoio da oposição, faz “esse diálogo”, mas defendeu que o compromisso da CDU “é com as populações”, porque esta força ganhou as eleições e tem um programa eleitoral para cumprir. “O PS e o PSD perderam as eleições”, sublinhou.
