COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL: Abril merece que todos os dias pensemos nele, não para o aromatizar retoricamente, mas para o realizar como Liberdade para todos, através de ações no terreno que permitam a cada um dos munícipes ter melhores condições de vida, tanto do ponto de vista económico como social, num concelho que seja um polo de desenvolvimento sustentável, não só para que nos possamos comparar com os outros, sendo diferentes para melhor.
No âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável, deixo ainda o repto para que possamos avaliar o que Palmela tem produzido e realizado no âmbito do ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis. Será sempre mais importante referir as necessidades e procurar as soluções do que ficarmos amarrados às dificuldades e com isso protelar decisões e compromissos. Isto também é cumprir Abril.
O desenho das ações para comemorar os 50 anos do 25 de Abril deve ser amplo, abrangente, não convidando sempre os mesmos para nelas participar, por muitas qualidades que tenham. Há outros intervenientes que podem dar o seu contributo para fazer a diferença. Não podemos desperdiçar ninguém nem nenhuma boa vontade.
PAPEL DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS: como emanações de Abril, têm tido a sua ação pouco divulgada na comunicação social, em comparação com o outro poder democrático de Abril: os Executivos Municipais. Reforçar a cidadania implica comunicar a ação dos órgãos que a materializam nas comunidades: Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e, também, Juntas e Assembleias de Freguesia. Afinal, nas eleições há três boletins de voto para quê? É um mero pró-forma?
As Assembleia Municipais são as entidades que fiscalizam as deliberações e os atos das Câmaras Municipais, por isso não devem ser, nem flores na lapela nem câmaras de ressonância. Detém poderes regulamentares tributários, de alienação ou oneração de bens a partir de determinado valor, na aprovação de instrumentos de gestão territorial, na educação, na aprovação do orçamento e na prestação de contas (as quais escrutinaremos no dia 27/4).
Saúdo, em particular, os membros desta Assembleia Municipal que participam, de forma ativa, nas matérias de interesse publico no âmbito das suas atribuições autárquicas. Para que esse trabalho esteja ainda mais presente no dia a dia dos munícipes, necessitamos de um apoio digno e suficiente.
A Assembleia Municipal não quer, não pode nem deseja estar sujeita à autorização e ao escrutínio da Câmara Municipal: é a Assembleia Municipal que, no âmbito da sua ação legalmente consagrada, escrutina a ação da Câmara Municipal.
Por isso a Assembleia Municipal de Palmela aderiu, recentemente, à Associação Nacional de Assembleias Municipais, que pode ser um importante veiculo de informação e formação, reforçando, assim, as capacidades de ação e um maior grau de exigência e de rigor no cumprimento das suas funções.
Abril não pode ser formalismo, ritual vazio, muito menos resignação, tem de ser afirmação, rejuvenescimento e aperfeiçoamento permanente, pois é muito o que nos deu: direito de voto; liberdade de expressão e Liberdade, em geral; direitos das mulheres; democracia; integração europeia (apesar dos que se refugiam em mil desculpas contra ela dizendo, sim, mas, quando querem dizer não).
Há um concelho que Abril nos deixou. Há um Abril que nos trouxe ao concelho que hoje temos, terá de haver um Abril que nos dê um concelho melhor. Que a irreverência da velha frase de Anatole France, proferida no longínquo século XIX, nos sirva de guia: «preferimos os erros do entusiasmo à indiferença da sabedoria».