A proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2022 que foi chumbada em 27 de outubro de 2021, e levou à realização de eleições legislativas antecipadas, foi aprovada no passado dia 27. Esta aparente curiosidade de datas é mais do que isso.
Esse orçamento, que desnecessariamente só recebeu concordância na Assembleia da República passados sete meses, já foi referendado pelos portugueses. A memória sobre o mau exemplo de oportunismo partidário que provocou este atraso, com consequências negativas nas condições de decisão e disponibilidade de meios de resposta pública atempada, durante quase todo o primeiro semestre deste ano, deve ficar preservada.
Recorde-se que em face da pressão que toda a oposição exerceu sobre o anterior Governo socialista, mas em particular os partidos de esquerda à esquerda do PS, que durante seis anos, em trabalho de diálogo permanente com os governantes, permitiram ajudar a repor o que havia sido cortado e restringido pela direita, na 25º hora roeram a corda porque entenderam que afastando-se tinham maior rentabilidade eleitoral. Não só se enganaram quanto à representação eleitoral como viram os portugueses validar, sem margem para dúvidas, o documento que António Costa afirmou e reafirmou que voltaria a ser apresentado e que, apesar de incorporar importantes propostas que eles próprios apresentaram, não os travou no protagonismo que assumiram no despoletar de uma crise política.
Chegados aqui, e como sempre foi dito, a governação socialista não volta costas às responsabilidades e tem garantido, mesmo perante adversidades sucessivas (reposição dos imensos cortes de direita, pandemia, guerra), ser o referencial de estabilidade, sendo inegável que o faz de modo responsável, porque determinado mas prudente, em face do contexto internacional e dos seus contágios potenciadores de incerteza . O OE agora aprovado é prova evidente do que refiro, quer no conteúdo, quer no modo disponível como se relacionou com a oposição democrática.
De facto, não deixando de defender o seu programa, largamente sufragado pelos portugueses, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), e o Governo, fomentaram uma postura de pontes, garantindo o diálogo, que nem a ladainha da oposição, sobre os papões da maioria absoluta, deitou por terra.
Durante o debate na especialidade do OE, e não considerando as propostas do PCP e do PEV, que a proposta de lei original já incorporava desde 2021, foram aprovadas 118 alterações sendo a maioria apresentadas por partidos da oposição democrática.
Acresce que o GPPS não votou sozinho nenhuma das propostas de alteração que apresentou, tendo tido sempre o voto favorável de outros Grupos Parlamentares, sendo que houve aliás um conjunto de propostas de alteração dos socialistas que foram aprovadas por unanimidade.
Está, por isso, iniciado o cumprimento de mais um compromisso: temos uma maioria absoluta dialogante. Pena é que a oposição não entenda quem, mesmo assim, os portugueses escolheram para governar!