Câmara aprova compra por 191 mil euros. Avaliação feita por entidade externa diz que o valor do imóvel é 10 mil euros inferior ao montante que a autarquia vai pagar. Escola na Atalaia e habitações sociais motivam intervenção do público
O edifício frente aos Paços do Concelho que servirá para instalar a Loja do Cidadão vai custar 191 mil euros aos cofres da autarquia, valor que ultrapassa em 10 mil euros o montante da avaliação feita ao imóvel por uma entidade externa.
A proposta para a compra do edifício – que se encontra em avançado estado de degradação – foi aprovada, na reunião pública quinzenal do executivo realizada na última quarta-feira, com os votos favoráveis da gestão socialista (quatro) e da vereação da CDU (dois). O vereador do PSD, João Afonso, votou contra, depois de ter solicitado que a proposta fosse retirada para que voltasse a ser apreciada, numa reunião posterior, devidamente acompanhada de um parecer jurídico, pretensão que foi rejeitada.
O social-democrata justificou o sentido de voto com as eventuais implicações legais que a decisão poderá ter.
“O PSD vota contra a proposta, não por se opor ao mérito da mesma – já que sempre defendeu uma loja do cidadão no Montijo – mas, sim, atendendo a que o valor ultrapassa o montante máximo da avaliação feita [181 mil euros] e significativamente o valor patrimonial [152 mil euros]”, disse.
Nuno Canta, presidente da Câmara, explicou que “a oportunidade face à localização do espaço justifica o valor”, adiantando que “as proprietárias não estavam disponíveis para vender por menos de 190 mil euros”. Ao mesmo tempo tentou tranquilizar o vereador do PSD. “O valor da avaliação é indicativo, não é vinculativo”, sublinhou o socialista, admitindo que as obras de remodelação do imóvel deverão pesar “cerca de meio milhão de euros em cima” do valor da compra.
Escola sem condições nem pessoal e subaluguer de habitações sociais
A sessão ficou ainda marcada pelas intervenções de um conjunto de mães de alunos que frequentam a Escola Básica Novos Trilhos na Atalaia. A falta de condições no estabelecimento de ensino e de pessoal auxiliar, ausência de uma animadora, bem como a impossibilidade da utilização do espaço do recreio, habitualmente invadido por uma colónia de gatos, foram algumas das queixas apresentadas.
Uma das reivindicações dos encarregados de educação prende-se com a climatização das salas. Nuno Canta informou que a autarquia está a proceder à instalação de aparelhos de ar-condicionado nos pré-escolares e que a situação deverá estar resolvida a breve trecho. Os gatos devem ser recolhidos para o canil/gatil municipal, assumiu, explicando depois o problema com o pessoal auxiliar.
“Até excedemos o rácio estabelecido por lei. O problema, que nos afecta a todos, é que temos um elevado número de baixas médicas entre o pessoal auxiliar, cerca de 30%. O que é estranho”, defendeu.
Ainda no período do público, uma munícipe que aguarda por atribuição de habitação social denunciou que existem “dois casos de subaluguer no Bairro da Caneira”, pedindo fiscalização municipal. O vereador Ricardo Bernardes garantiu que os serviços municipais já estão a investigar.
Antes de se entrar na ordem do dia, o debate entre Nuno Canta e João Afonso voltou a ser feio, tendo por base temáticas ligadas aos animais e ao canil/gatil do Montijo. Nota ainda para o facto de a oposição continuar a votar contra as actas das sessões. “Estes documentos da Câmara não são sindicáveis, porque a gravação das reuniões é destruída mal estas são passadas a texto escrito, independentemente até da sua aprovação no órgão executivo do município”, declarou Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU, com Nuno Canta a considerar a situação como “um amuo” da oposição.
