Até ao final da semana será concluído o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2022. Um Orçamento que passa ao lado dos problemas concretos que afetam os trabalhadores e o povo.

O PCP apresentou mais de 300 propostas com soluções que dão resposta a esses problemas. Propostas que revelam a falta de resposta do Governo aos problemas reais e que revelam que é possível uma política alternativa, de valorização dos rendimentos, dos salários e das pensões; de regulação de preços de bens essenciais, da energia e dos combustíveis; de reforço dos serviços públicos e de garantia do direito à habitação.

Face ao agravamento das condições de vida, o aumento da inflação e o aumento dos preços para valores especulativos, priorizámos na nossa intervenção a valorização do poder de compra e o aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3%, com um aumento mínimo de 20 euros. A recusa do PS para a valorização dos salários e das pensões, o que na prática significa um corte nos salários e nas pensões, responsabiliza-o pelo empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 o Governo prevê um aumento de 990 milhões de euros para a aquisição de serviços a privados, mas só prevê mais 235 milhões de euros para as despesas com pessoal. Opção que revela a falta de vontade política do Governo na atualização dos salários dos trabalhadores da Administração Pública.

Da nossa intervenção, destacam-se as propostas para o controlo e fixação de preços da energia, dos combustíveis e dos bens essenciais, para o reforço do Serviço Nacional de Saúde seja pela apresentação de medidas para a contratação e fixação de profissionais de saúde, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, o reforço do investimento na substituição de equipamentos pesados, na internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e na requalificação/construção de novas unidades de saúde. Propusemos o reforço de verbas para a construção do Hospital no Seixal e para assegurar as condições para a ampliação do Hospital de São Bernardo.

Salientam-se igualmente as propostas para reforçar o investimento no aumento da habitação pública, a garantia de estabilidade no arrendamento e a proteção da morada de família, para evitar que as famílias fiquem sem a sua casa.

A criação de uma rede pública de creches, a atribuição de abono de família a todas as crianças, a adoção de medidas para assegurar professor a todas as disciplinas, bem como a redução do número de alunos por turma, o alargamento da ação social escolar, o reforço do investimento na cultura, o aumento da oferta de transporte público e a gratuitidade do passe social para jovens até 18 anos, estudantes e para as pessoas com mais de 65 anos, o reforço da verba para a manutenção dos navios e a contratação de trabalhadores para a Transtejo/Soflusa, são soluções apresentadas pelo PCP.

A aprovação das propostas apresentadas pelo PCP é a solução para a elevação das condições de vida. Quem nos acompanha?