Ministra reafirma que autarquia nunca celebrou ou mostrou disponibilidade para celebrar protocolo no âmbito do acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares reafirmou ontem que a Câmara Municipal de Setúbal “nunca” mostrou disponibilidade para celebrar “qualquer protocolo” com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) para o acolhimento de refugiados ucranianos.
Esta posição surge depois de uma nota difundida pela Câmara de Setúbal na qual se nega que a autarquia tivesse recusado reunir com o ACM, contrariando assim o que terá afirmado na terça-feira, no parlamento, em sede de comissão, a ministra Ana Catarina Mendes.
“A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares reafirma que nunca a Câmara Municipal de Setúbal celebrou ou mostrou disponibilidade para celebrar qualquer protocolo com o ACM no âmbito do acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia, vítimas desta guerra”, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete de Ana Catarina Mendes.
De acordo com o comunicado da Câmara de Setúbal, liderada pela CDU, a ministra Ana Catarina Mendes afirmou também que o município “não mantém uma relação estreita com o Alto Comissariado [para as Migrações]”.
“Tais afirmações não correspondem à verdade, como facilmente poderá esta câmara municipal comprovar através de documentos” acrescenta a autarquia.
Na nota, o município de Setúbal lança ainda um repto à alta-comissária para as Migrações, para “que confirme a veracidade destas afirmações da senhora ministra”.
Na terça-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares considerou que o caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal “é inaceitável” e deve ser investigado, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal.
A audição aconteceu horas depois de se saber que a Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram alvo de buscas da Polícia Judiciaria, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Setúbal.
A investigação pretende apurar se houve a prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais”.
A polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal foi levantada por uma notícia publicada pelo jornal Expresso, segundo o qual o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.
