PS diz que foram retiradas funções à associação, ao passar apenas a informar se os candidatos residem no bairro ou são seus descendentes directos
O executivo CDU, que governa a Câmara de Setúbal, assegura que a Associação de Moradores do Casal das Figueiras mantém “um papel fundamental” na venda de lotes disponíveis no bairro, entidade a quem foi “reconhecido em Agosto de 2021 o direito de comprovar quem são os descendentes dos habitantes que podem adquirir os terrenos”.
Isto porque, “até essa data, a associação apenas declarava os detentores das benfeitorias nos lotes onde existiam construções feitas”, relembra a autarquia em comunicado. No entanto, “em função da decisão municipal de 2021, passou a poder indicar novos beneficiários dos lotes, desde que comprovada a descendência directa de moradores”.
Em reunião realizada no dia 28 de Fevereiro com a associação de moradores, a edilidade sadina, “representada pela vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, reafirmou o pleno respeito e o cumprimento do princípio de dar sempre prioridade na compra de lotes de terreno aos que moram no bairro”.
O encontro surge depois de o Partido Socialista (PS) acusar a gestão CDU de retirar funções à associação, nomeadamente a responsabilidade pelo processo de selecção, uma vez que aos moradores e seus descendentes é agora dada “preferência” – e não exclusividade – na venda dos lotes de terreno.
A polémica ‘rebentou’ há cerca de três semanas, quando em reunião de câmara foi apresentada a alienação de 26 dos 65 lotes de terrenos dos quais a autarquia ainda é proprietária, aprovada com os votos a favor da CDU e PSD e a abstenção do PS.
De acordo com a proposta deliberada, é dada preferência a moradores ou descendentes, sendo que muitos têm vindo a “manifestar interesse na aquisição do lote onde construíram as habitações ou pretendem adquirir terrenos para a construção de moradias unifamiliares”.
Os lotes sobrantes “devem ser vendidos em hasta pública, pela apresentação de propostas em carta fechada e com o preço-base correspondente ao resultado de avaliação a efectuar pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária”.
Além disso, diz o Partido Socialista que a associação passou de colaborar no processo de selecção dos interessados e de indicar quais os lotes a adquirir para apenas informar se os candidatos são moradores do bairro ou seus descendentes directos.
No entanto, assegura o executivo CDU que a entidade continua a ter um “papel fundamental no processo” e que, com “a possibilidade de os terrenos sem construção serem vendidos aos descendentes de residentes, se garante o direito às gerações mais novas de poderem continuar a viver junto dos familiares”.
Há 21 anos que “os lotes do bairro, considerando o princípio do direito à habitação e a origem social do Casal das Figueiras, têm vindo a ser vendidos aos que os ocupam por um valor simbólico, sem que alguma vez tivesse havido qualquer actualização dos preços”, acrescenta.
O objectivo, afirma, “que está na base deste processo sempre foi o de salvaguardar, em primeiro lugar, o direito dos moradores”. As alterações feitas ao longo dos anos no loteamento municipal do Casal das Figueiras “visam a melhoria das condições da vivência no bairro, das construções e das infra-estruturas existentes”.
