Contratos de arrendamento foram celebrados nos Paços do Concelho. Ao todo são beneficiadas 37 pessoas
São 37 pessoas, de um total de uma dezena de famílias, que passaram a ter um novo tecto para viver. Receberam, na passada terça-feira, as chaves dos 10 fogos de habitação social atribuídos pela Câmara Municipal do Montijo.
Os contratos de arrendamento entre a autarquia e os respectivos arrendatários acabavam de ser celebrados, nesse dia, no salão nobre dos Paços do Concelho. E Nuno Canta, presidente da Câmara, salientava o simbolismo do momento ao mesmo tempo que deixava um apelo aos novos beneficiários das 10 casas que integram o parque habitacional do município, localizadas nas zonas de Caneira, Esteval, Esteval Novo, Lançada e Canha.
“A autarquia faz um esforço financeiro para que possam ter uma habitação digna, do vosso lado é necessário que usem de forma responsável esse bem público”, disse o autarca, citado numa nota de Imprensa do município.
O socialista aproveitou ainda a oportunidade para lembrar que a Câmara Municipal do Montijo está empenhada em incrementar a capacidade de resposta em matéria de habitação. “Vamos procurar aumentar significativamente o número de casas com renda apoiada com os fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, adiantou, numa implícita alusão à Estratégia Local de Habitação (ELH) que o município tem definida e já firmada com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Mais de 31,1M€ a investir até 2026
O acordo entre as duas partes foi rubricado no passado dia 26 e prevê um investimento global superior a 31,1 milhões de euros na execução da ELH até 2026. Segundo a informação então avançada pela autarquia, a implementação desta estratégia permitirá abranger “866 agregados familiares”, correspondentes a “2 095 pessoas”, através da reabilitação, aquisição e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
Ao IHRU caberá disponibilizar uma fatia estimada, no máximo, em “29,8 milhões de euros, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis de 10,4 milhões a título de empréstimo bonificado”. E a Câmara Municipal fica responsável por suportar pouco mais de “1,3 milhões de euros” do montante global.
Na ELH está também prevista uma candidatura ao PPR, numa “componente de empréstimo para a parcela de financiamento não abrangida por comparticipação no âmbito do 1.º Direito”.
O 1.º Direito “consiste num programa de apoio público à promoção de soluções de habitação para as pessoas que vivem em condições habitacionais indignas”. A ELH do Montijo foi aprovada pelos órgãos municipais em 9 de Junho último.
