Com os bombeiros a serem, em grande parte, suportados financeiramente pelos municípios, a Câmara do Seixal considera que o Governo tem de aumentar a transferência de verbas para as autarquias para que consigam manter esse exercício
O executivo da Câmara do Seixal considera que os bombeiros carecem de um regime de financiamento adequado às suas reais necessidades e, vindo actualmente esse apoio dos orçamentos camarários, vai reclamar junto do Governo que “encete um processo de recuperação da capacidade financeira dos municípios e da sua plena autonomia”.
A tomada de posição subscrita, por unanimidade, em reunião de câmara, defende assim a “valorização do papel das autarquias e dos bombeiros no sistema de proteção civil”, e deixa claro que “não fora o apoio dos municípios às associações de bombeiros, muitas ver-se-iam forçadas a encerrar portas”.
No caso da Câmara Municipal do Seixal, o apoio financeiro às duas corporações de bombeiros do concelho “ascende a perto de 1 milhão de euros, numa comparticipação mensal que faz face a, aproximadamente, 35% das despesas”. Em contrapartida, o Governo através do Programa Permanente de Cooperação, que é a da sua responsabilidade, “responde a apenas por 10%”, refere o documento.
Entende ainda o executivo autárquico que “é determinante que o sistema de protecção civil, sua estrutura e agentes, esteja dotado de meios e recursos, técnicos, financeiros e humanos suficientes para as missões que desempenham”.
Perante isto, acrescenta que é tempo de “exigir uma nova política de proteção civil, que aposte decisivamente na prevenção dos riscos coletivos, na solidez da resposta aos eventos extremos, na formação das populações e na qualificação e valorização dos agentes”.
É que “só assim as autarquias e os bombeiros poderão ter um papel ainda mais preponderante na ação em nome do superior interesse coletivo, do bem-estar da população que servimos”, conclui a tomada de posição.
