Candidata defende que o governo socialista tem sido bom para o distrito
Líder parlamentar do PS e deputada há 26 anos, sempre eleita por Setúbal, Ana Catarina Mendes, de 49 anos, volta a ser cabeça-de-lista pelo distrito. Sobre a regionalização, não se compromete com o mapa.
Esta é a terceira vez consecutiva que é cabeça-de-lista por Setúbal. Não é falta de renovação?
Não, é empenho e determinação com o desenvolvimento do distrito de Setúbal. O trabalho não está concluído, começamos este projecto há seis anos e temos ainda muito para dar, e continuar a trazer boas novidades para o distrito e melhores condições de vida para as pessoas.
Revelou, na semana passada, que António Costa disse que vai fazer o pedido a Bruxelas para a criação da NUTS II da Península de Setúbal. Quando vai ser feito esse pedido?
Não fiz nenhuma revelação e deixe-me enquadrar esse assunto nos seguintes termos. Infelizmente, para todos os portugueses, foi interrompida esta legislatura no meio de uma crise pandémica, que nunca sonhámos que pudesse acontecer, e onde os parceiros, que apoiaram o PS nestes seis anos, decidiram dizer que não queriam mais. Isso afectou um conjunto de coisas, desde logo o aumento das pensões e dos salários, continuar o apoio ao SNS, ou baixar os impostos para a classe média, porque é disso que se trata neste Orçamento do Estado que propusemos ao Parlamento. Coincidentemente, a candidatura para NUTS II e III para o distrito teve de ser feita até ao dia 1 de Fevereiro, portanto, não podemos, mesmo, perder tempo sobre isto. As eleições são a 30 de Janeiro, e aquilo que eu tenho como afirmação e como compromisso do governo, e que António Costa já disse quando veio ao distrito, é que até ao final de Janeiro, data em que termina o prazo, será entregue a Bruxelas esta candidatura, que espero que seja bem-sucedida.
Mas não sabe concretamente em que semana será?
As indicações que tenho é que está a ser tudo feito para ser enviado para Bruxelas. Se é a 26, se é a 30 ou a 31, não lhe posso dizer. Sei que é até dia 1 de Fevereiro, e não é eleitoralismo, é mesmo cumprir o prazo, sob pena de perdermos, outra vez, o comboio desta oportunidade que, se abre, de Setúbal voltar a poder negociar os fundos comunitários como já beneficiou do passado, e sabemos que fazem falta aqui.
Afirma que não há eleitoralismo, mas o primeiro-ministro nunca falou no tema a não ser agora.
O que é certo é que o prazo termina agora, a 1 de Fevereiro de 2022, sabíamos todos que estávamos com esta data em cima da nossa cabeça, portanto, o primeiro-ministro anunciou isto no final do ano passado. Não é eleitoralismo. Feliz ou infelizmente estas eleições coincidem com esta questão. O mais importante é se nós vamos cumprir e acho que o PS tem dado provas muito fortes do que quando promete uma coisa, cumpre. Nós prometemos em 2019, quando fui cabeça de lista.
Os deputados do PS eleitos por Setúbal lutaram por esta alteração…
Deixe-me acrescentar: não era possível colocar isto ao mesmo tempo que estávamos a negociar o Quadro Comunitário de APOIO (QCA), que está em vigor, porque já nem dependia de nós. Ainda vamos ser penalizados com este QCA, por não termos a NUTS. Por isso, é que foram encontrados outros mecanismos e estão a ser estudados outros, mesmo na Área Metropolitana de Lisboa, de forma que, até ao próximo QCA, o investimento aqui não seja penalizado.
Eu estava a dizer que os deputados do PS iniciaram essa missão em 2019 e chegamos ao final do período da legislatura, que foi interrompida, sem o problema resolvido. Não fica frustrada por isso?
É evidente que todos queríamos que fosse amanhã. Desde 2019 que estamos a pedir que se faça, mas é evidente que as coisas também têm o seu tempo. Porque é que demora mais tempo? Primeiro, porque o Governo está concentrado em negociar o actual QCA; segundo, porque ninguém imaginava, em 2019, quando nos comprometemos com isto, que íamos passar por uma crise como a que estamos a viver; terceiro, para combater esta crise, foi preciso, externamente, negociar o maior pacote financeiro que há memória de fundos comunitários, não em função da região A ou B, mas para todo o território, do qual Setúbal, felizmente, vai beneficiar. Por exemplo, está inscrito no PRR, a questão da nova escola de saúde pública aqui para Setúbal, o próprio Hospital do Seixal, que é uma reivindicação há tanto tempo que gostava que já estivesse feito. Felizmente foi desbloqueado e já está o projecto a concurso. Numa fase em que ainda não podemos beneficiar, como queremos, dos fundos comunitários, este PRR é absolutamente vital para este território, também.
Há pouco estava a falar da necessidade de se encontrarem formas de financiamento alternativas, até 2030.
Mas que passam também pelo PRR, que tem estado ausente desta campanha. assistimos a 30 debates, na televisão, e não ouvi os líderes partidários, à excepção de António Costa, que sabe o que quer para o país, falarem das agendas mobilizadoras. Os deputados e candidatos do PS tiveram oportunidade de irem ao Instituto Politécnico de Setúbal, para ver como é que estas agendas mobilizadoras vão dinamizar o tecido económico, juntando as energias do Politécnico, da Faculdade de Ciências, com as empresas para o conseguirmos mais desenvolvimento, mais emprego e melhores salários. Nós sabemos o que Rui Rio quer com o PRR, e que o distrito será, novamente, penalizado com o PSD: É rever os projectos, que já estão a andar, assinados e concretizados.
E porque diz que o PSD tem essa intenção?
Porque Rui Rio já disse que tem que rever aquilo que está inscrito no PRR. Não falou do distrito de Setúbal, mas é evidente, conhecendo o PSD, que, se ganhar as eleições, vai pôr tudo em causa. O PRR é absolutamente vital no distrito. Visitámos o Vale da Amoreira, onde se vê o orgulho das pessoas com o elevador social da escola, que fez milagres, em doutorados, mestres e licenciados, mas não é possível continuar a pedir que a escola seja um elevador social, se a habitação não for uma alavanca. Isso implica que o PRR seja rapidamente colocado em marcha, para as estratégias locais de habitação poderem funcionar, para que o Primeiro Direito possa funcionar, para que a habitação não seja o drama que estamos a viver, porque é muito cara, porque há falta dela, ou porque durante anos, este distrito, foi vítima da inércia dos poderes executivos autárquicos que se contentavam em protestar e a dizer que a culpa era do governo. Neste momento, não só com a descentralização, mas com o PRR e a estratégia local de habitação, é possível fazer as sinergias entre as autarquias e o governo central para resolvermos este problema, que é dramático no nosso distrito. Não podemos continuar a assistir a Torrão 1 e a Torrão 2, na Trafaria ou a olhar para a Bela Vista e não dizer que precisa de uma intervenção, para que as pessoas se sintam minimamente bem nas suas casas.
Concorda, como tem sido dito por alguns candidatos, de que deveria ser criada uma compensação para a Península de Setúbal, tendo em conta o que perdeu nestes seis anos?
Acho extraordinário que se digam essas coisas, porque é fácil ao PSD, que em 2013 provocou esta situação, agora dizer que quer investimento e uma compensação. Até ridicularizam os 15 milhões que em 2019 se atribuíram especificamente para a região. Acho extraordinário que o PCP e o BE agora venham dizer “nós apresentámos uma resolução”. Claro, é fácil apresentar resoluções na AR, o problema depois é executá-las. Se é preciso uma compensação? Acho que era possível, dentro da AML, encontrar um fundo empresarial que garantisse mais apoio aqui. O governo tem estado atento porque, independentemente, desta injustiça provocada pelo CDS e pelo PSD em 2013, tem investido no distrito. Fora do quadro comunitário, tem havido muito investimento público aqui, a remoção do amianto, a construção de novas unidades de saúde, a melhoria do Hospital de São Bernardo. Não sei se é preciso uma compensação, e não sei como é que se faz essa compensação, sei que no seio da AML, e no governo, com o senhor ministro do planeamento e o senhor ministro da economia, tem havido uma atenção especial, de que é exemplo o concurso de 2019, dos 15 milhões. No fundo é uma compensação, e julgo que não podemos excluir que, até 2030, possa haver outros mecanismos de compensação.
No acordo que está a ser fechado com a União Europeia, para o PT2030, a Área Metropolitana de Lisboa sofre um corte de quase 50% nos fundos. Não se vislumbra que, por aí, possa existir disponibilidade de recursos qualquer compensação.
Tenho tendência de tentar olhar, também, para o lado positivo. E porque é que há um decréscimo? Porque há índices de qualidade, sobretudo na Margem Norte da AML.
O problema é o interior da Área Metropolitana de Lisboa. Voltamos à mesma questão.
É como se fosse uma pescadinha de rabo na boca.
Sobre a regionalização, António Costa diz que o mapa tem de ser o das cinco regiões plano. Achas que Setúbal fica bem assim, integrado na AML?
Daqui até haver um referendo é preciso pensar. Sou, aliás, adepta de que primeiro devíamos ter a descentralização a funcionar a todo o vapor, o reforço do poder autárquico e, depois, passar para a regionalização. Está inscrito no programa do PS que haja referendo há regionalização em 2024, aquilo que eu espero é que Setúbal seja bem tratado nisto e é para isso que os deputados do PS também aqui estão, para serem vigilantes nesse bom tratamento.
O aeroporto acabou por não avançar, tendo em conta o veto político de duas autarquias comunistas. A decisão deve ser tomada e iniciada a obra na próxima legislatura?
O aeroporto é decisivo, não apenas no todo nacional, mas no distrito de Setúbal, pelo que pode representar de atracção de investimento, emprego, melhores infra-estruturas de ligação, quer ao sul do país quer para Lisboa. Na próxima legislatura não podemos continuar à espera de mais um estudo, de mais uma decisão, ou de mais um bloqueio de quem não quer o desenvolvimento para o distrito.
Setúbal continua a ser o distrito “mais vermelho” do país e António Costa disse muito claramente que a geringonça não tem hipóteses nesta conjuntura. Não receia que essa afirmação possa penalizar o PS no distrito?
Acho que os setubalenses e o conjunto dos portugueses percebem bem o que está em causa. Foi desumano, até, para com os portugueses, criar esta crise política. Nós tínhamos, um orçamento que não justificava este desfecho, onde fomos ao encontro de um conjunto de matérias que o PCP e o BE tinham colocado. Um conjunto de matérias que para o PS são absolutamente essenciais, desde o aumento dos salários e das pensões, a progressividade das creches gratuitas, o alívio fiscal da classe média, com a criação de mais dois escalões, o reforço do subsídio social e de desemprego, o reforço do Estado social, designadamente na área da saúde.
A culpa foi dos parceiros e não do PS?
Foi uma tremendíssima irresponsabilidade, o PCP e o BE terem-nos colocado nesta situação e nestas eleições que ninguém desejava. Não estou a ver como não quiseram continuar um caminho de francas e boas conquistas, nos direitos sociais, na economia, olhando para o crescimento económico, para a nossa credibilidade internacional. De resto, o BE desistiu deste caminho para o Orçamento de 2021, e eu tive a oportunidade de dizer, na altura, que o BE não só tinha voltado as costas ao país, como tinha desistido de partilhar com o PS a gestão de risco desta pandemia. Porque, para o BE, o que ia acontecer na gestão desta crise é que íamos cortar salários, aumentar impostos, fechar empresas, aumentar a taxa de desemprego. Isso não aconteceu. A taxa de desemprego é inferior aos números de antes da pandemia, felizmente o crescimento económico começa a dar sinais. O Bloco desistiu. O PCP queria um aumento do salário mínimo nacional, de 685 para 800 euros, que é um esforço incomportável de pedir, neste momento, às empresas, que, depois dos confinamentos, tiveram uma redução da actividade económica. Isso fez com que o governo desse, entre programas a fundo perdido ou empréstimos e moratórias, mais de 7 mil milhões de euros directamente para a economia. Espero mesmo que os portugueses que querem estabilidade, que querem continuar este processo – com PSD, sabe-se lá com que muletas irá governar -, dêem uma maioria absoluta ao PS.
Em 2019, o PS já teve uma maioria absoluta, elegeu 9 deputados em 18. Acredita que esse resultado é repetível?
Estamos de consciência tranquila quanto ao trabalho que fizemos e muito determinados em continuar a fazer mais por este distrito. Por isso, aquilo que espero é que tenhamos uma grande vitória, e que continuemos a merecer a confiança, que hoje já se sente em muitas autarquias deste distrito.
