A pandemia expôs a fragilidade estrutural do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e agravou as dificuldades pré-existentes, mas também tornou clara a imprescindibilidade da resposta pública em saúde. Sem o serviço público de saúde, que não deixa ninguém de fora, milhares de pessoas teriam ficado sem apoio e os efeitos do SARS-Cov2 teriam sido ainda mais devastadores. Recorde-se que durante o período mais crítico da pandemia, o sector privado. Quando se trata de proteger todos, só podemos contar com o SNS. Do setor privado não se pode esperar nada que não seja a busca intrínseca do lucro e do negócio, como ficou evidente na forma como fechou portas ou exigiu que o Estado financiasse as suas perdas financeiras, sem esquecer a escusa das seguradoras em cobrir epidemias. A busca do lucro não serve a saúde nem protege os direitos da população.
O desinvestimento no SNS, agravado pela austeridade imposta pela Troika e, até hoje, não revertido na totalidade, traduziu-se em insuficiência de recursos (materiais, humanos e técnicos), sobrecarga e desgaste que se arrastam no tempo. E, apesar de todas as condicionantes de um sector estrangulado, as diversas categoriais profissionais responderam de forma exímia aos desafios trazidos pela COVID-19. É imperativo reconhecer o papel determinante de todas as classes profissionais que se dedicam ao SNS, valorizando-os de facto, nomeadamente através de carreiras dignas, salários justos e condições para o exercício das suas funções em segurança e com qualidade.
A saúde tem sido negligenciada pelos sucessivos governos PS/PSD, onde o distrito de Setúbal não foi exceção. Durante décadas, as populações da Península de Setúbal estiverem dependentes da oferta existente no concelho de Lisboa, mesmo para situações de urgência e emergência, circunstância ainda mais grave a sul do distrito, onde a falta de respostas em saúde resulta em deslocações superiores a 40km até uma unidade hospitalar.
A situação do nosso distrito é alarmante, onde as ofertas em saúde escasseiam e deixam milhares de cidadãos e cidadãs sem qualquer apoio. O acesso aos cuidados de saúde, as disparidades nos determinantes ambientais e sociais da saúde, as desigualdades no estado de saúde das comunidades e a relação com o SNS foram das dimensões mais afetadas, cujo impacto económico e social não pode ser escamoteado.
Num distrito marcado pela dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, o principal efeito colateral direto da pandemia – a suspensão da atividade programada – assume-se como uma verdadeira bomba-relógio para a qual são necessárias soluções urgentes. Os médicos já disseram “basta” e a população, farta de promessas de um Governo não cumpridas, já começa a mobilizar-se no sentido de exigir o seu direito constitucional de acesso à saúde.
Mais do que nunca importa dar o salto qualitativo nas políticas de saúde e de educação para a saúde, invertendo, necessariamente, o paradigma vigente para o paradigma salutogénico. De um sistema de saúde essencialmente, e ainda, organizado para resposta secundária e terciária, importa investir num sistema que capacita as/os utentes para o autocuidado e assumir um papel ativo nos seus processos de saúde individual, familiar e social.
Para que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde é preciso eliminar duas barreiras essenciais: tempos de espera e custos associados (taxas moderadoras, transporte de utentes, medicamentos, concessão privada, etc.). Por outro lado, descentralizar alguns serviços e reforçar as respostas em saúde são determinantes para garantir mais vigilância e menos doença.
No nosso distrito, como em todo o país, é essencial criar os Sistemas Locais de Saúde, já previstos na nova Lei de Bases da Saúde e que permite assegurar, em cada área geográfica, a promoção da saúde, a continuidade de cuidados e uma melhor utilização dos recursos.
Para o Bloco de Esquerda é urgente, como tantas vezes temos reforçado, amplificar a estrutura do Hospital de São Bernardo (concelho de Setúbal), requalificar o Hospital Nossa Senhora do Rosário (concelho do Barreiro), Hospital do Montijo (concelho do Montijo) e do Hospital Ortopédico do Outão (concelho de Setúbal), bem como da extensão de saúde de Vila Nova de Santo André (concelho de Santiago do Cacém), construir o Hospital do Seixal (concelho do Seixal) e das estruturas de Hospital de Dia e Centro de Desenvolvimento do Hospital Garcia de Orta (concelho de Almada), abrir o novo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano, reabrir a Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano (concelho de Santiago do Cacém), o Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Grândola (concelho de Grândola) e as extensões de saúde de Canal Caveira (concelho de Grândola), das freguesias de São Bartolomeu da Serra, São Francisco da Serra e de Deixa-o-Resto na freguesia de Vila Nova de Santo André (concelho de Santiago do Cacém).
Sempre deixamos muito claro que a saúde é uma das maiores prioridades do Bloco de Esquerda. Que dia 30 nos concedam força política para deixar de prometer e passar a concretizar!
Nota – Artigo redigido em co-autoria com o Grupo de Trabalho da Saúde do Bloco de Esquerda no distrito de Setúbal
