Comerciantes esperam ter decisão do tribunal até 2 de Janeiro. Foram notificados para desocuparem as lojas até 30 deste mês. Destino a dar ao espaço é mistério

Foi o primeiro de Setúbal e um dos primeiros no País. Nasceu nos finais da década de 1970, já para lá do beijo revolucionário de Abril ter aportado liberdade à face da nação. Agora, o Centro Comercial do Bonfim tem os dias contados. Vai fechar portas.

Os pouco mais de 20 lojistas foram notificados pela sociedade gestora do espaço, a Célebres Assuntos, para entregarem as chaves e desocuparem o imóvel até final deste mês. E interpuseram uma providência cautelar no tribunal, para evitar que um pedaço da história da cidade tenha morte abrupta, tal como o futuro imediato das dezenas de pessoas que dependem dos negócios ali existentes.

António Gorrão dá voz ao inconformismo dos lojistas. A esposa tem no local a papelaria/tabacaria ‘T&T. com’ já lá vão 34 anos, apesar de haver quem ali esteja instalado há mais tempo. “O ‘Cabeleiro Fonseca’, por exemplo, cujo contrato de arrendamento é de 1979”, lembra, antes de deixar escapar o sentimento que a notificação de “despejo” causou a todos.

“Ficámos para cair de costas. Todos os lojistas receberam uma carta registada, no início deste mês, para entregarem as chaves das lojas até 30 de Dezembro. Deram-nos menos de um mês, porque o centro iria fechar”, conta António Gorrão. Mal refeitos do choque, os lojistas uniram-se e decidiram recorrer à justiça. “Fomos à procura de advogados e colocámos uma providência cautelar no sentido de evitar o fecho e de se encontrarem soluções”, revela, sem deixar de manifestar uma preocupação. “Esperamos conseguir uma decisão do juiz ainda antes do dia 2 de Janeiro, mas as coisas em tribunal são sempre complicadas e morosas”, receia.

E um pulsar de indignação é cedo absorvido por um sentido de contestação. “Isto não é assim. A minha loja tem três empregados e a lei diz que temos de dar dois meses de aviso prévio a comunicar a extinção dos postos de trabalho. Se decidirmos ir por aí, como vamos cumprir a lei geral?”, questiona. Além disso, os lojistas querem negociar com os proprietários – que para já preferem não identificar – do edifício, arrendado à sociedade Célebres Assuntos. Até porque, têm bem definido um objectivo. “Conseguirmos condições para continuar a funcionar noutro sítio. Para isso são necessárias duas coisas: tempo e alguma indemnização”, sublinha António Gorrão.

Quanto a justificações apontadas pela sociedade para a tomada da decisão: “Zero! Não deram qualquer argumento na carta que nos enviaram.” E a finalidade pensada para o espaço, depois de desocupado, é um mistério. “Ninguém sabe. Deduzimos que, quando alguém tem uma intenção destas e com um prazo destes, eventualmente deva ser para venda. Mas não se sabe o que querem fazer do centro”, adianta.

Advogada da sociedade diz que o centro já não era viável

O SETUBALENSE chegou à fala com Maria João Pardal, que representa a Célebres Assuntos, sociedade responsável pelo subarrendamento das lojas aos comerciantes, e a advogada apresenta duas razões para a decisão que foi tomada. Mas nada acrescenta quanto ao que está previsto de futuro para o emblemático centro comercial.

“Para já não existe nenhuma indicação de qual será o destino [a dar ao espaço]. Neste momento, há inviabilidade da continuação de exploração do centro, não só pelo motivo financeiro de não ser viável como também pela questão jurídica que está na base dos subarrendamentos que são feitos aos lojistas: a sociedade que está a explorar o centro deixou de ter legitimidade para poder dispor daquele espaço”, explica. Para de seguida reforçar: “A sociedade que gere o centro também foi apanhada desprevenida, porque tinha um contrato de arrendamento com os proprietários e deixou de ter, assim deixou de ter legitimidade para poder subarrendar aos lojistas. Não é uma situação agradável nem para a sociedade nem para os lojistas.”

Porém, quando questionada se o contrato de arrendamento cessou por decisão dos proprietários a advogada foi lacónica na resposta: “Essa já é uma questão mais jurídica”.

Sobre a providência cautelar interposta pelos lojistas, Maria João Pardal diz que, para já, a sociedade ainda não foi notificada pelo tribunal, mas admite estar ao corrente da situação. “Em termos de comentários dos lojistas, já me chegou ao conhecimento que existia essa pretensão.”

O Centro Comercial do Bonfim, que teve até aos anos de 1990 a funcionar o Cinema Bocage, é composto por mais de 50 espaços – embora algumas lojas estejam livres – e continua a ser bastante movimentado. É, de resto, uma das poucas superfícies comerciais do seu tempo que conseguiu perdurar no País até aos dias de hoje.

Presidente da junta lamenta perda de “parte da vida e da história da cidade”

Rui Canas, presidente da União das Freguesias de Setúbal, coloca-se ao lado dos lojistas do Centro Comercial do Bonfim. O autarca já se reuniu com os comerciantes e lamenta a morte anunciada da superfície comercial. “É de lastimar que esta situação tenha acontecido. O centro já faz parte da vida da cidade, nomeadamente na zona daquele bairro, ainda emprega muita gente, lojistas e trabalhadores, presta serviços que possivelmente vão ter de passar a estar mais distantes. Era uma oferta importante. O centro já tem a sua história e lamentamos”, afirma.

Para Rui Canas, na base da decisão podem estar “interesses meramente imobiliários ou comerciais” que “não têm em conta” os factores atrás referidos. “Infelizmente são situações em que as autarquias não têm qualquer tipo de poder para intervir. Os lojistas estão a accionar soluções jurídicas no sentido de verem o que se consegue fazer e nós disponibilizámos toda a ajuda que fosse necessária, mas eles próprios reconheceram que neste tipo de situações as autarquias pouco ou nada podem fazer”, conclui, ao mesmo tempo que recorda que há apenas “cerca de dois anos” a autarquia promoveu uma acção de embelezamento no local.