Documento espelha “programa sufragado com apoio maioritário dos setubalenses”, diz a gestão liderada por André Martins, em resposta às posições de PS e PSD. Votação realiza-se esta tarde
A gestão CDU da Câmara de Setúbal espera que a oposição (PS e PSD) viabilize o Orçamento Municipal para 2022, que é votado pelo executivo esta terça-feira, a partir das 16h30, em reunião pública extraordinária nos Paços do Concelho.
Para a maioria que governa a autarquia, o documento previsional – no valor de 145 milhões de euros – caracteriza-se “pelo rigor e transparência assentes na sustentabilidade financeira do município associada à elevada exigência de qualidade do exercício das competências municipais na prestação de serviços aos munícipes e na atractividade ao investimento”.
O líder concelhio dos socialistas, Paulo Lopes, e o vereador social-democrata, Fernando Negrão, assumiram em declarações a O SETUBALENSE publicadas na edição desta segunda-feira, que os partidos que representam estão disponíveis para viabilizar, através de abstenção, o orçamento para o próximo ano. Ambos salientaram, porém, que a gestão CDU terá de cumprir mínimos para contar com essa viabilização e destacaram a redução do IMI para 0,40% como ponto fundamental.
A reacção solicitada por O SETUBALENSE ao executivo CDU surge agora, com a gestão liderada por André Martins a lembrar que o orçamento “corresponde ao exercício previsional que suporta a concretização do programa eleitoral sufragado nas autárquicas de Setembro passado e que obteve apoio maioritário dos eleitores”. Sem se pronunciar sobre a descida do imposto – que está também agendada na ordem de trabalhos desta sessão –, a maioria CDU aponta algumas das prioridades vertidas no orçamento, que “tem como objectivo prosseguir o projecto de transformação do concelho, agora numa nova fase”. E sublinha a aposta “na melhoria da manutenção do espaço público, dos espaços verdes e na higiene urbana”.
A habitação é uma das prioridades assumidas. No documento está previsto o início de “um processo de investimento na requalificação dos bairros de habitação pública municipal e na construção de fogos de habitação de renda apoiada e de renda acessível”. Medida que, de acordo com o executivo CDU, constitui um “significativo esforço no que será um contributo municipal na garantia do acesso à habitação, respectivamente a famílias com baixos rendimentos e a famílias com rendimentos médios sem capacidade para adquirir habitação própria ou arrendar no quadro do mercado de arrendamento actual”.
Dívida da Águas do Sado fica sem resposta
Além disso, o orçamento “prossegue importantes projectos de investimento, como a 3.ª fase da reabilitação do Convento de Jesus (monumento nacional), a sustentação das encostas do Forte de S. Filipe, a conclusão da construção do Centro de Saúde de Azeitão e a requalificação da EN 10- 4 no troço da Península de Mitrena”.
Ao mesmo tempo, a gestão CDU frisa que este “será um orçamento de mudança de ciclo autárquico e de fundos comunitários”. “O próximo será um ano de preparação de projectos e de desenvolvimento de candidaturas a financiamentos no âmbito do PRR (habitação, saúde, territórios desfavorecidos, acessibilidades, entre outras áreas) e de outros fundos comunitários”.
Quanto às críticas duras recebidas pela inscrição de uma dívida da Águas do Sado à autarquia, no valor de 28,9 milhões de euros, a gestão CDU recorda que, “após a privatização das águas e do saneamento em 1997 pelo então executivo do PS, este será também o orçamento que irá garantir a transição para o município da gestão das águas e saneamento”. Por responder fica a questão levantada pelo PS: “Como é que a Câmara chega ao ponto de se estar no último ano de concessão para assumir que tem a receber este montante monstruoso?”
O orçamento terá também de ser ratificado pela Assembleia Municipal de Setúbal, onde a CDU conta com 17 eleitos (cinco por inerência), o PS com 10, o PSD com seis, o Chega com dois e o PAN e a IL com um deputado cada.
