No meio de tantas encenações e de descaradas mentiras, há quem esteja a apostar tudo numa “crise política” deliberadamente provocada, por interesses eleitoralistas. Enquanto isso, a vida real e os problemas concretos das pessoas e das empresas aí estão – e é preciso reafirmar quantas vezes for preciso: o Governo só não responde a esses problemas porque não quer, e só não teve orçamento porque não quis!

Um desses problemas que de forma mais gritante se faz sentir na vida dos trabalhadores e da economia real é o problema dos baixos salários. Há um facto indesmentível: as micro e pequenas empresas são as que mais vivem do mercado interno, do rendimento disponível das famílias, e por isso precisam mesmo do aumento dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, uma microempresa tem em média um custo mensal com salários que é pouco mais de metade do correspondente ao dos “fornecimentos externos” e de um terço do custo de “mercadorias e matérias consumidas”. O custo para a microempresa de um aumento salarial é mais que compensado pelos ganhos económicos.

Ou seja: os salários baixos são um problema, não só para os trabalhadores, mas também para as micro, pequenas e médias empresas. Porque só se pode vender o que os salários puderem comprar!

Mesmo a questão da “convergência com a Europa”, que tantas vezes se refere nestes debates, pode e deve ser suscitada nesta matéria. Em Espanha o salário mínimo está a caminho dos 1000 euros. Na Alemanha foi anunciado um aumento, já para o próximo ano, de 25 por cento: mais 400 euros – para perto de dois mil euros.

Em Portugal, face à realidade que vivemos, um aumento de 40 euros não responde minimamente às necessidades que estão colocadas. Nos combustíveis e no resto, o custo de vida aumenta de uma forma insuportável para a imensa maioria da população. E estamos a falar do salário mínimo. Entretanto, e de acordo com os dados oficiais, nestes sete anos o salário médio nacional aumentará apenas 10,1% (96€) – sublinhe-se: o salário médio.

E essa realidade é consequência da exploração desenfreada, da concentração de riqueza, ou seja, das opções concretas das grandes empresas, muitas delas que ganharam milhões em tempo de pandemia e que agora apresentam “aumentos” de miséria que são um insulto aos trabalhadores.

A proposta do PCP é de 850 euros no curto prazo para o salário mínimo. Propusemos ao Governo um processo gradual de 800 euros em 2022 e 850 em 2023. O Governo disse: não! Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755 euros. O Governo disse: não!

O Governo marcou a sua posição em março deste ano. E continuou até ao final a recusar qualquer solução alternativa.

A intransigência do Governo aproveitou a quem, afinal? Quem é que ganha com esta opção do Governo de não dar sequer um passo, de não evoluir nunca na discussão ao longo de todo este tempo, nesta questão absolutamente central que é a do aumento dos salários?