Após as eleições autárquicas do passado dia 26 de Setembro, novos autarcas tomaram posse, muitos renovando os seus mandatos outros assumindo pela primeira vez funções nos vários órgãos autárquicos. A todos a AISET felicita e deseja um excelente mandato.

Mandato este que se revela desde já exigente, pela necessidade de recuperação económica pós- pandemia, pela situação política agora mais instável e pela situação económica específica da Península.

Desde pelo menos 2018 que a AISET tem vindo a evidenciar ao Governo à situação de discriminação em que a Península de Setúbal se encontra face à aplicação dos Fundos Estruturais Europeus.

Ao serem administrativamente incluídos, em 2013, na NUTS* II e III Área Metropolitana de Lisboa, os 9 concelhos da Península passaram a integrar esta região estatisticamente rica (PIB superior a 90% da média da EU) perdendo quase totalmente a possibilidade de obter financiamento comunitário para os projectos de investimento que precisam realizar.

Estes projectos de investimento representam, sobretudo, emprego, qualidade de vida das populações e coesão social em empresas mais modernas e competitivas, em melhores equipamentos públicos e em melhor apoio comunitário nas instituições de solidariedade social.

Na nossa Península, durante a última década, praticamente não houve investimento público em redes de saúde e educação, infraestruturas de transporte, habitação social ou equipamentos culturais.

Nas empresas, não se conseguiu obter nenhum novo grande investimento, e nas industrias, o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) caiu para menos de metade do atingido em 2009, por exemplo, conforme se pode verificar pelo gráfico 1.

Por não haver investimento, o PIB cai e podemos constatar no gráfico seguinte que o PIB estimado da Península de Setúbal estagnou e divergiu da média da AML e do resto do Pais, ou seja, podemos legitimamente concluir que Setúbal empobreceu na ultima década por falta de investimento, e esta falta de investimento está directamente relacionada com a impossibilidade de haver comparticipação europeia nos investimentos, apesar de o território da Península ter um nível de rendimentos e um perfil muito mais industrial do que concelhos da Margem Norte do Tejo como Lisboa, Oeiras ou Cascais.

Mesmo NUTS II fracamente industrializadas como o Alentejo e o Algarve apresentam crescimentos do PIB superiores aos da Península de Setúbal (gráfico 2).

Em 2020 e 2021 foi possível reunir um amplo consenso entre a AISET, a AMRS e todos os 9 municípios, as instituições sociais e académicas e vários outros protagonistas da vida comunitária da Península para obter dos Grupos Parlamentares a inédita e unânime Resolução 193/2021 da Assembleia da República que recomenda ao Governo que restabeleça a NUTS III Península de Setúbal extinta em 2013, estude a criação de uma NUTS II em que a Península possa ser integrada de acordo com a sua verdadeira situação económica e que sejam criados mecanismos de compensação pela sua exclusão dos mecanismos de financiamento comunitário PT2020 e PT2030.

Em sequência desta Resolução, foi ainda subscrita por todas estas entidades e por mais de 60 empresas associadas da AISET uma Carta Aberta ao Primeiro Ministro, que infelizmente não mereceu deste responsável qualquer resposta ou acção.

Por tudo isto, é crucial que os novos Autarcas renovem o Compromisso com a Península no que respeita ao fim desta discriminação administrativa, estatística e económica. No anterior mandato foi possível gerar um forte empenho dos Autarcas em torno deste objectivo, que muito robusteceu a nossa exigência comum.

Recuperar os níveis de investimento público e privado é absolutamente essencial para termos um território próspero, coeso, dinâmico em que seja possível os munícipes viverem de acordo com as suas expectativas e serem cidadãos de pleno direito.

Só alterando o quadro das NUTS tal será possível, e esta competência é do Governo.
Todos somos poucos para atingir esta meta!

* Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS foi criada pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais de Estatística dos diferentes países da União Europeia (UE) para efeitos de análise estatística de dados, com base numa divisão coerente e estruturada do território económico comunitário.

A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.

Em Portugal existem 3 NUTS I (Portugal Continental, RA Madeira e RA Açores) 7 NUTS II (RA Açores, RA Madeira, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e, dentro destas, 25 NUTS III, cada uma delas com vários Municípios.