Foi através do decreto-lei 56/79, de 15 de setembro que foi instituído pela primeira vez em Portugal uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde à população, financiada através dos impostos dos contribuintes em que o Estado salvaguarda o direito constitucional dos portugueses à saúde. Mas nem sempre assim foi, durante os séculos XIX e XX até à criação do SNS a assistência médica estava a cargo de instituições privadas e de serviços médico-sociais da Previdência. Durante o Estado Novo a grande maioria dos cidadãos portugueses não tinha acesso a cuidados de saúde muitas vezes sucumbindo de doenças tratáveis e de assistência simples, aliás, era comum os cidadãos não irem ao médico ao longo da sua vida.

Durante os últimos anos tem-se vindo a assistir por parte dos sucessivos governos a um desinvestimento que tem vindo a dilacerar o SNS em beneficio dos grandes grupos económicos na área da saúde. Deve-se a este desinvestimento na saúde a atual situação do Centro Hospitalar de Setúbal que é um retrato fiel do SNS pelo país, faltam instalações, faltam médicos e falta assistência aos doentes crónicos e críticos nas urgências, aliás, neste momento o CHS está em situação de rutura em diversas áreas essenciais como a oncologia, maternidade e anestesia é de facto preocupante num Hospital que cobre uma área de cerca de 270 mil habitantes e promove assistência indireta a pelo menos mais 100 mil habitantes.

Face às dificuldades sentidas o diretor clínico do CHS com o apoio da restante direção clínica e diretores de serviço, apresentaram a sua demissão é este o último apelo para que se encontre uma solução.

Recentemente foram anunciadas as obras de ampliação do CHS há muito prometidas e que só através de uma proposta do PCP, o executivo socialista “largou” a verba de 17,2 milhões de euros que foi inserida no Orçamento de Estado de 2021.

As obras de ampliação previstas há tantos anos, que constituem uma reivindicação da população setubalense devem servir para potenciar o crescimento do Hospital de São Bernardo e não condensar os serviços para se integrar o Hospital do Outão ou a unidade de psiquiatria de ambulatório, mais, as obras previstas não terão capacidade para acolher o já referido Hospital do Outão, integrar este hospital ortopédico nas novas instalações resultaria num agravar do problema.

Mais recentemente foi avançada a contratação de 10 médicos para o CHS, acontece que esse número para além de insuficiente não constitui uma realidade visto que até princípio de Outubro apenas foram contratados 2 médicos onde são necessários cerca de 100.

Além da contratação de médicos é necessária a reclassificação do CHS para a categoria “D” dos hospitais, quer isto dizer que o CHS deixaria de ser financiado como um simples hospital distrital e passaria  a ser financiado como uma unidade multidisciplinar.

É indispensável assegurar a fixação de médicos no SNS, através de aumentos salariais e melhoria das condições de trabalho e assim impedir a “sangria” para os grupos privados de saúde ou para o estrangeiro onde são dadas melhores condições salariais e de progressão na carreira.

O governo deve investir (já que é sua competência) em centros de saúde. Com uma rede adequada de centros de saúde com médicos e enfermeiros de família e demais profissionais de saúde é meio caminho andado para reduzir em muito o número de afluência às urgências, que muitas das vezes não são mais do que falsas urgências no sentido em que deveriam ser tratadas nas áreas de cuidados primários de saúde. Mas para que estes cuidados sejam prestados é necessário que existam infraestruturas e recursos humanos capazes de assegurar o tratamento dos doentes, mais uma vez não é o que sucede em Setúbal mais concretamente em Azeitão onde a Câmara Municipal se substituiu ao governo na construção de um centro de saúde em terreno propriedade da CMS,  cuja obra está orçada em mais de dois milhões de euros substituindo-se assim um centro de saúde que funciona provisoriamente desde 1978, numa moradia sem condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde.

O que se pode fazer para reverter a atual situação do Serviço Nacional de Saúde?

Não obstante o aumento do financiamento do SNS nos anos mais recentes, este continua a não atender a todas as necessidades, ao não assegurar a adequada dotação financeira dos estabelecimentos de saúde do SNS. A transferência das verbas do Orçamento do Estado para o SNS é inferior às despesas realizadas, concluímos que o subfinanciamento crónico persiste.

É necessário dotar-se os estabelecimentos do SNS dos meios financeiros necessários é condição essencial para melhorar as condições de prestação de cuidados e garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde, não podemos esquecer que é necessário também pôr fim à promiscuidade entre o setor público e privado e canalizar  recursos públicos para reforçar e investir no SNS e não reforçar os lucros dos grupos privados de saúde, para onde saem em grande medida os médicos e nesse sentido é premente a adoção de medidas que visem assegurar a permanência dos profissionais de saúde jovens no SNS tornando a carreira no setor público mais atrativa.

A Lei de Bases da Saúde tem previsto um Plano Plurianual de Investimentos no SNS, que é um instrumento de planeamento e programação dos investimentos necessários para reforçar a capacidade do SNS, importa agora dar seguimento na prática a esta norma e elaborar um Plano Plurianual de Investimentos que tenha em consideração a necessidade de remodelar, ampliar e construir novas instalações de centros de saúde e hospitais, a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica bem como a recuperação das cerca de 4000 camas perdidas nos últimos anos nos hospitais públicos que a pandemia colocou em evidência a sua necessidade.

Todos estes avanços têm de passar pela inovação e modernização tecnológica que permita uma maior eficácia e eficiência na prestação de cuidados de saúde.

A realidade comprova que o SNS  é a solução para se assegurar o direito constitucional à saúde para todos, por isso a prioridade dever ser o reforço da sua capacidade de resposta, em proximidade e com qualidade para garantir que têm acesso à saúde, independentemente da sua condição económico-social.

É urgente defender o SNS!