A Herdade da Comenda inserida no Parque Natural da Arrábida, que tem como ex-libris o seu Palácio, projeto de construção da autoria do arquiteto Raul Lino em 1903, é um local com séculos de história e de usufruto dos vários proprietários e das várias gentes que ao longo dos tempos, beneficiaram deste bem inestimável.
A história de hoje segue um percurso bem diferente quanto ao usufruto deste espaço a partir do momento que foi comprado em 2019 pela Seven Properties, uma sociedade de investimentos imobiliários, empresa constituída em 2006, com apenas um rosto – o advogado Fernando Manuel Neves Gomes, com alegadas ligações de amizade a Paulo Mirpuri, ex dono da falida operadora de aviação Air Luxor, e alegado financiador do partido Chega.
Os Setubalenses e não só, têm-se confrontado com o levantamento de vedações atrás de vedações, em caminhos dentro do Parque Natural da Arrábida que até à aquisição pela Seven Properties, não tinham qualquer barreira artificial, podendo usufruir, sem danificar, deste património ambiental e natural.
Mas se do ponto de vista legal os proprietários adquiriram o direito de usar e dispor da propriedade sem restrições, não podem, contudo, ir contra as leis e restrições que, com elas, possam existir. E é aqui, que como diz a sabedoria popular, “a porca torce o rabo”, levando o Bloco de Esquerda a questionar qual o papel que cada um dos intervenientes tem tido neste processo.
Comecemos pelo ICNF porque em 2020 ao abrigo do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), confirmou que emitiu “três ofícios com parecer desfavorável para a instalação de vedação, nos termos previstos do POPNA”, a que se junta o gradeamento em ferro colocado ao longo do murete que circunda o palácio, na zona da foz da ribeira (perto do parque de merendas), encontra-se, assim, em desacordo com o parecer do ICNF, devendo igualmente ser removido.
O mesmo se passa com o Caminho Municipal 1056, que liga o Parque de Merendas à Estrada Nacional 10-4, cuja colocação de vedações de arame e portões em ambas as bermas bloqueiam o acesso a muitos caminhos florestais. Em 2020, e já em 2021, foram levantados 5 autos de notícia à Seven Properties, a qual quais face à inércia e silêncio do ICNF, se remete a um absoluto desprezo pelo cumprimento das suas obrigações, revelando que o crime compensa.
Também o Ministério do Ambiente tem que ser questionado neste processo já que as normas ambientais inscritas no POPNA, com a colocação destas vedações, estão a ser violadas e constituem uma ameaça a várias espécies de fauna existentes no Parque Natural da Arrábida.
Por sua vez a Câmara Municipal de Setúbal também tem que ser questionada já que em 2020, dizia que estava a negociar um acordo com os proprietários para que o Parque de Merendas e o estacionamento da praia de Albarquel se mantivessem em utilidade pública, estando assegurados até ao final desse ano, os trilhos e caminhos abertos pela Câmara Municipal na serra, e que desde há pelo menos 40 anos eram utilizados por desportistas e pessoas em lazer. Ora bem sabemos hoje que nada disto acontece. Face a esta situação o atual executivo escuda-se que está a avaliar a situação, a pedir informação para poder intervir. Depois de casa roubada trancas na porta lá diz o povo, e parece que não tivemos nada a ver com o assunto nos últimos anos.
Consideramos, Bloco de Esquerda, que são justas as preocupações de todos aqueles que face à atitude provocatória e prepotente da Seven Properties, exigir junto de todas as entidades com responsabilidades neste processo que passem do silêncio e inércia à tomada de decisões na defesa do usufruto de um espaço que durante décadas foi de todos os setubalenses e não só.
Continuar neste silêncio e falta de transparência na tomada de medidas um bem ambiental que é a Arrábida, só pode merecer da parte do Bloco de Esquerda o seu total desacordo e estar ao lado das populações na defesa deste património que tem de ser de todos e não dos interesses privados da Seven Properties.
