Câmara vai manter valores atribuídos no fornecimento de refeições a alunos
O município da Moita aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, o valor do Plano de Transportes Escolares destinado ao próximo ano lectivo, que terá um custo anual previsto de 123 mil euros, após o assunto ter sido apreciado previamente pelo Conselho Municipal de Educação, que atribuiu o seu “parecer favorável” à verba destinada para o efeito, no âmbito das competências da autarquia.
Na altura, o executivo presidido por Rui Garcia aprovou ainda, também por unanimidade, as propostas relacionadas com apoios aos prolongamentos de horário, nas componentes de apoio à família nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de Acção Social Escolar, relativas aos critérios de atribuição de auxílios económicos, fornecimento de refeições e transferência de verbas.
O valor das comparticipações das famílias nos prolongamentos de horários, segundo a autarquia local, vai manter-se “igual ao ano lectivo anterior”, no valor máximo de 65,35 euros e no valor mínimo de 3€. Neste âmbito, as actividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, implementadas pelo município numa perspectiva de responsabilidade partilhada com os Agrupamentos de Escolas, permitirá, por sua vez, “adaptar o tempo de permanência das crianças […] às necessidades da família, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar”.
Recorde-se que nesta área, compete à Câmara Municipal “propor e acompanhar o desenvolvimento de actividades de animação na componente de apoio às famílias destinadas à educação pré-escolar”.
Em comunicado, a autarquia lembra que, com base na transferência para os municípios das competências em matéria de Acção Social Escolar, para os ensinos de pré-escolar e de 1.º ciclo, compete-lhe ainda “atribuir os auxílios económicos dos quais beneficiam crianças e alunos cujos agregados familiares têm condições socioeconómicas menos favoráveis” e promover a gestão deste programa de forma a garantir as condições “para a aquisição de materiais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico”, cabendo ao ministério da tutela “a distribuição gratuita dos manuais escolares”.
Autarquia mantém valor por cada refeição
No que toca à alimentação, na mesma altura, ficou ainda decidido que o município “vai manter o valor por refeição [de 1,46€], nos refeitórios escolares para os alunos não carenciados do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar”, comparticipando “a 100 por cento os alunos do escalão 1 do abono de família” e em 50% os jovens do escalão 2.
De acordo com a autarquia, já a comparticipação em material escolar e visitas de estudo é fixada em 16 e 20 euros (escalão 1 do Abono de Família), e em 8 e 10 euros para os alunos pertencentes ao Escalão 2 do Abono de Família, relativos a material escolar e apoio às visitas de estudo.
Por opção, a Câmara da Moita propõe-se ainda a fornecer lanche escolar a todos os alunos interessados e que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico. Os lanches serão fornecidos “gratuitamente” aos jovens do escalão 1, sendo comparticipado em 50% do seu valor aos alunos do escalão 2. No mesmo comunicado, a edilidade refere ainda que vai “proceder à transferência de 22.496,67 euros, para os Agrupamentos de Escolas no 1.º período e, num segundo momento, em 2022, será efectuada a transferência do restante montante correspondente a despesas com visitas de estudo a realizar no 2.º e 3.º períodos do ano lectivo 2021-2022”, num valor que ultrapassa os 13 mil e 200 euros.
