Como resposta aos graves impactos da pandemia nas economias europeias, foi criado um instrumento comunitário estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência das economias da UE.

Contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é, como, sabemos, um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Ora, com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o Plano de Recuperação e Resiliência foi organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos.

No total, as reformas e os investimentos, absorvem mais de 16 mil milhões de euros de financiamentos, no qual à EDUCAÇÃO é atribuído um relevante papel neste esforço conjunto, que a todos nos convoca e no qual as autarquias serão, com visão e ambição, parceiras fundamentais no desenho e na execução das medidas e dos projetos que na próxima década requalificarão os nossos concelhos para o futuro que está a chegar cheio de oportunidades.

As medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência para a Educação refletem, assim, o compromisso do País com os seus alunos – crianças, jovens e adultos: prepará-los, o melhor possível, para um mundo em rápida mudança, em que o desenvolvimento de competências são o fator decisivo para o seu sucesso no mercado de trabalho e enquanto cidadãos. Para isso, serão investidos cerca de mil milhões de euros, só nos domínios de intervenção direta da área governativa da Educação, em cinco vertentes estratégicas para a recuperação e resiliência económica e social, com vista a:

1. Aumentar as competências digitais da população, para responder à progressiva digitalização da sociedade, do emprego e da economia;

2. Modernizar o ensino profissional e valorizar as ofertas de dupla certificação para criar 20 000 novas vagas, por ano, no início de cada ciclo, em áreas formativas de grande intensidade tecnológica;

3. Alargar a Rede de Clubes Ciência Viva na Escola a toda a rede escolar, destacando a literacia científica como motor de desenvolvimento;

4. Impulsionar a literacia de adultos, mobilizando mais de 30 000 adultos para o sistema de educação e formação de adultos;

5. Incentivar a prática desportiva e a adoção de estilos de vida saudável.

Para isso, prevê-se um investimento de 500 M€ para a Escola Digital, que vai permitir dotar todas as escolas da rede pública com internet de grande qualidade, instalar 1300 laboratórios de educação digital nas escolas, com equipamentos especializados para a computação experimental, programação e robótica, disponíveis para todos os alunos ao longo da escolaridade obrigatória, apetrechar as escolas e salas com equipamentos tecnológicos devidamente articulados com os computadores de uso individual já distribuídos e a distribuir e disponibilizar e produzir mais e melhores recursos e conteúdos educativos digitais.

E no âmbito da componente destinada às qualificações e competências prevê-se um investimento de 480 M€ no Ensino Profissional que vai permitir instalar e/ou modernizar mais de 365 Centros Tecnológicos Especializados em todo o país até 2025, quebrando desigualdades territoriais e ativando as economias local.

As escolas com ensino profissional serão dotadas de oficinas e laboratórios devidamente equipados para a formação prática nas áreas: industrial, (aeronáutica, construção e manutenção naval, automação e robótica entre outras), energias renováveis, informáticas e multimédia. Um investimento de 8 M€ para a instalação de 650 novos Clubes de Ciência Viva na Escola.

E no domínio do Desporto serão investidos mais de 10 M€ no alargamento do desporto escolar à comunidade e na criação de incentivos à atividade física e desportiva, tanto individual como em contexto laboral.

O PRR consubstancia assim, uma densificação da aposta do Governo na Educação. Uma aposta que no distrito de Setúbal se refletiu, por exemplo, na eliminação do amianto das nossas escolas, na requalificação da Escola João de Barros, no Seixal e da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra, mas também no reforço do pessoal auxiliar nos estabelecimentos de ensino.

E neste caminho percorrido até aqui, temos de continuar a fazer ainda mais e melhor, pela dignificação do ensino público, de qualidade e para todos. A construção dos pavilhões desportivos na Escola Secundária Dom Manuel Martins e Escola Básica 2,3 de Azeitão, bem como uma resposta no ensino secundário, aos alunos de Azeitão e Quinta do Conde, são desafios para os quais urgem respostas assertivas.

Este não é, pois, o tempo da política do protesto pelo protesto. Este é o tempo do diálogo. Este é o tempo de agir, unidos e em consenso, numa oportunidade única que a todos nos convoca para o futuro que está a chegar.