Autarquia destaca “níveis de execução e aumento do investimento”. Receita situou-se nos 103,7% e a despesa nos 85,3%
A CDU contou com as abstenções de PS, BE, MIM e o independente Mário Baltazar (ex-MIM) para fazer passar na Assembleia Municipal a prestação de contas de 2020 da Câmara. A bancada do PSD/CDS-PP foi a única a votar contra o documento que, segundo a autarquia, “confirma os bons níveis de execução e o aumento crescente do investimento no território”, ao mesmo tempo que realça a “capacidade de investimento próprio, sem recurso a fundos comunitários ou outros”.
“A taxa de execução da receita situou-se nos 103,7%, com 50,2 milhões de euros arrecadados, e no capítulo da despesa foi de 85,3%, tendo sido efectuados pagamentos no valor de 50,1 milhões de euros, dos quais 28,6 milhões afectos directamente às Grandes Opções do Plano”, lembra a edilidade, que classifica também de “bastante positiva” a execução da despesa.
Ainda assim, a Câmara recorda que a rubrica da despesa saiu “prejudicada pelo contexto de pandemia, que criou grandes dificuldades às empresas no cumprimento de planos de obra ou entrega de material ou equipamento”.
O prazo médio de pagamentos a fornecedores, no final de 2020 era de 19 dias – quando o limite máximo estabelecido por lei é de 90 – e “não existia qualquer valor de facturas em atraso”.
Segundo a análise da autarquia, foi realizado “o maior investimento patrimonial do quadriénio” e mantido “um excelente rácio de endividamento”, que permite ao município “continuar a contratar empréstimos bancários para alavancar investimento”.
O impacto da pandemia levou a edilidade, através de várias medidas adoptadas, a prescindir de um total “superior a 1 milhão de euros”, em “isenções ou reduções nas taxas e tarifas, apoios covid”. Apesar disso, o município reforça que foi capaz de “manter o equilíbrio financeiro, de reforçar a contratação de pessoal para assegurar o serviço público, de lançar novas empreitadas e projectos em todo o concelho e de estar ao lado da população, do tecido económico e das associações e agentes locais” através da atribuição de benefícios.
A Assembleia Municipal é composta por 15 eleitos da CDU, nove do PS, três do PSD/CDS-PP, dois do BE, um do MIM e um independente (Mário Baltazar).
APROVADA Moção do PS defende NUTS para a região
Aprovada ainda na mesma sessão, pela esquerda, foi uma moção apresentada pela bancada socialista a manifestar apoio “à diferenciação estatística da Península de Setúbal, e a consequente (re)constituição da respectiva NUTS III”.
Intitulado “Justiça para a Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitários”, o documento que apresenta 20 pontos introdutórios defende ainda que a tutela “incentive a discussão, na âmbito da União Europeia e com os Estados Membros, acerca da utilidade de passar a ser o nível das NUTS III aquele a partir do qual se procede à categorização regional ou sub-regional para efeitos de alocação de fundos estruturais após 2027”. Defende também que “seja efectuado um estudo de avaliação da utilidade de impacto da constituição de duas NUTS II” na Área Metropolitana de Lisboa – Grande Lisboa e Península de Setúbal –, “sem colocar em causa a composição e atribuições político-administrativas desta”. A moção defende ainda que “as alterações propostas sejam concluídas e apreciadas em tempo de entrarem em vigor para a definição dos apoios a prever no quadro imediatamente seguinte ao Portugal 2030”.
