Já há muito, mas sobretudo agora, quando falamos do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), não falamos apenas dos efeitos nocivos da agricultura intensiva e da proliferação de plástico que invade o Parque Natural; problemas que, de resto, também exigem as devidas respostas; falamos também dos milhares de trabalhadores agrícolas que são vítimas de redes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e até fortes suspeitas de escravatura.

E as graves violações aos direitos humanos que persistem no PNSACV e no Perímetro de Rega do Mira, não se limitam apenas à forma como os trabalhadores migrantes são explorados, mas também na ausência de condições de habitabilidade mínima, facto, que não é certamente alheio aos indicies de transmissibilidade do vírus que se verificam naquela região do País.

Aliás, a propósito da Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, que os Municípios de Odemira e Aljezur exigem a suspensão imediata, dado que o Governo não fixou um limite máximo global de colocação de trabalhadores agrícolas em alojamentos temporários, recorde-se um artigo de Helena Roseta publicado em 21019, onde se afirma que os contentores de Odemira, representam “a institucionalização de uma espécie de campos de refugiados para trabalhadores agrícolas estrangeiros no Alentejo”.

Mas infelizmente Odemira não é caso único, basta olhar para os milhares de imigrantes que apanham amêijoa na margem sul do Tejo, sobretudo no concelho de Alcochete, que vivem em condições iguais ou eventualmente até piores do que os casos de Odemira. Na verdade, muitos destes mariscadores imigrantes vivem em locais sem o mínimo de dignidade, e sem quaisquer condições sanitárias.

Seria, portanto, importante, perceber que medidas foram tomadas pelo Governo para verificar as condições em que vivem estes imigrantes e que intervenções sanitárias foram desenvolvidas nestas comunidades com vista à prevenção da Covid-19.

Os Verdes perguntaram, mas as respostas por parte do Governo não foram claras.

Mas mais, a ameijoa transacionada ilegalmente não está sujeita a analises, tratamentos ou a qualquer processo de depuração, o que significa que muito provavelmente essa ameijoa chega ou pode chegar ao consumidor contaminada com toxinas e até com metais pesados.

E se é verdade, que uma parte deste problema podia ser resolvido com a Unidade para a Transformação e Valorização de Bivalves, cuja construção foi anunciada pelo Governo em 2018, para o Barreiro, também é verdade que, pelos vistos, o projeto dessa Unidade, pouco andou para além do seu anúncio, já que o processo de construção está suspenso, ou melhor continua suspenso.

Os Verdes confrontaram, recentemente no plenário o Governo e o Primeiro Ministro, com esta demorada suspensão, que tende a eternizasse, mas a resposta limitou-se a identificar a causa da suspensão, as fundações para a construção dessa unidade de valorização de bivalves no Barreiro, mas quanto ao fim dessa suspensão, nem uma palavra do Governo.