É bom lembrar que o PSD decidiu não votar favoravelmente uma proposta do PCP de inclusão no Orçamento de Estado de uma rubrica de 17,2 milhões de euros para lançar a obra de ampliação do Hospital de São Bernardo.
Em cerimónia pública realizada há dois anos, com a presença do então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, foi anunciado o lançamento da obra de ampliação do Hospital de São Bernardo, obra que permitiria a requalificação do Serviço de Urgências e de outros serviços, através da reorganização do próprio Centro Hospitalar de Setúbal.
A realidade viria demonstrar que a ampliação continuava a aguardar a indispensável decisão política de assegurar o seu financiamento. A discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2020 confirmou que o Governo do PS não tinha qualquer intenção de lançar a empreitada, o que, como sabemos, não aconteceu nem em 2019 nem em 2020. Passados quase seis meses de 2021, também ainda não se vislumbrou qualquer ação do Governo que permita avançar com a obra.
Na Assembleia da República, na Câmara e na Assembleia Municipal de Setúbal e em diversos fóruns públicos de debate questionou-se o Governo e o PS sobre a ausência de qualquer rubrica orçamental que permitisse lançar a ampliação. Face à ausência de perspetivas, a comunidade, os profissionais de saúde, a Administração e o Conselho Consultivo do CHS, bem como os órgãos do Município, questionaram insistentemente o Governo sobre estas matérias.
No início de 2020, a CMS solicitou uma reunião à ministra da Saúde para verificar o estado do processo de ampliação e afirmar a necessidade de valorização do Hospital de São Bernardo, da construção de três novos centros de saúde e de reforço de médicos de família e enfermeiros nos cuidados de saúde primários, encontro que só viria a acontecer em 9 de novembro de 2020. Apesar de estar de acordo com a ampliação, de estar preocupado com o envelhecimento e falta de médicos e de reconhecer o problema de financiamento do CHS, o Governo, no concreto, não se comprometeu com nada. Nessa reunião, apenas o Município assumiu disponibilidade total para ajudar a encontrar soluções que permitissem o arranque da ampliação.
No final do mês, em 25 de novembro de 2020, no âmbito da discussão e aprovação do OE – Orçamento do Estado para 2021, foi votada, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a inclusão no documento de uma rubrica de 17,2 milhões de euros para, finalmente, lançar o concurso público internacional de ampliação do Hospital de São Bernardo.
Quando era expectável que a proposta fosse votada por unanimidade, face ao consenso que o tema reúne em Setúbal, eis que o PSD decide não votar favoravelmente a proposta. A opção do PSD de não acompanhar o voto favorável de todos os outros partidos não pode, nem deve, ser ignorada. Nem se pode desvalorizar que a ausência de unanimidade por opção do PSD retira força à exigência de concretização e execução do OE nesta matéria.
Face à indefinição que se mantém no Governo, seria importante que, nas eleições autárquicas, todos contribuíssem para a concretização desta obra. A posição que Fernando Negrão assumiu publicamente sobre esta matéria constitui inaceitável oportunismo eleitoral, além de revelar falta de memória sobre as responsabilidades dos Governos do PSD no estado do Serviço Nacional de Saúde. O candidato do PSD desresponsabiliza, desta forma, o Governo e o PS e procura atingir o atual executivo CDU na Câmara Municipal de Setúbal que, com os profissionais de saúde, é quem tem estado sempre na linha da frente da mobilização para a defesa da valorização e requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal.
Quanto a nós, estamos certos de que, com todos os que estão realmente interessados em continuar a desenvolver Setúbal, saberemos defender o nosso Hospital!
