Assembleia Municipal aprova medida com abstenção da CDU. Acréscimo de 17,5% favorece munícipes com maior fragilidade económica
A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou na última sexta-feira, com a abstenção da CDU, a adesão ao Tarifário Social dos serviços de Águas, Saneamento e Resíduos, que este ano vai passar a beneficiar um total de 6 791 utilizadores, ao invés dos anteriores 176 beneficiários, numa medida que representa “um acréscimo significativo”, que corresponde a 17,5% do total de utilizadores domésticos do concelho.
“Considera-se que face à actual situação de pandemia pela covid-19 e dadas as repercussões económicas do mesmo no dia-a-dia das famílias, este alargamento extraordinário do número de beneficiários faz todo o sentido”, afirmou o vereador socialista João Pintassilgo, responsável por aquele pelouro na autarquia barreirense.
Perante os deputados, o autarca do PS sublinhou que, por outro lado, o elevado número de novos beneficiários (6 615), vai “aumentar de forma muito considerável o suporte financeiro do município, que tem de financiar a perda da receita”.
Neste âmbito, ficou decidida a isenção da tarifa fixa do serviço de águas para todos os beneficiários e o desconto de 25% das tarifas variáveis de consumo até dez metros cúbicos, para o serviço das águas, saneamento e resíduos.
De acordo com João Pintassilgo, actual vice-presidente da autarquia, “o impacto financeiro desta importante medida de apoio aos munícipes, com uma maior fragilidade económica, ronda os 380 mil euros em 2021”. No ano passado, refira-se, o valor de apoio era de seis mil euros. “Com este tarifário, conjuntamente com os restantes tarifários especiais, está previsto um proveito total de dez milhões e 814 mil euros”, informou o vereador.
Considerando ainda o aumento dos custos correntes que, na sua maioria, advêm do aumento tarifário da Amarsul, neste sentido, foi também efectuado um estudo no sentido de se gerar o binómio “maximizar o benefício ao utilizador final” e “não pôr em causa o equilíbrio económico-financeiro do município”, acrescentou.
Para o presidente daquela Câmara, Frederico Rosa (PS), este é “um momento histórico”, por representar “uma verdadeira medida social na área do fornecimento de água à população mais desfavorecida”, passando o Barreiro a ser dos “primeiros municípios a implementar este serviço”, frisou.
Em declaração de voto, os deputados comunistas consideraram que a proposta aprovada peca por ser “insuficiente”, em termos de abrangência, por “excluir um conjunto de beneficiários que anteriormente estavam incluídos”, tendo lamentado que o município “não tenha dado a abrangência necessária a esta medida”.
Durante a sessão, foi ainda aprovado o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos, que contou com 10 votos contra da CDU e uma abstenção do PAN, e com os votos favoráveis das restantes bancadas partidárias.
