Evento pretende divulgar e recolher contributos relacionados com a protecção das sete áreas abrangidas pela Comarca de Setúbal
Setúbal foi a cidade escolhida para acolher a primeira edição das Jornadas de Direito do Ambiente, a realizar-se ao longo do dia 22 de Outubro, em local ainda a designar. O evento, promovido pela Comarca de Setúbal, vai contar com a “participação de magistrados, advogados e profissionais ou associações com ligação à protecção do ambiente”, esclareceu a autarquia sadina em nota de Imprensa.
Organizada em “parceria com o Instituto Nacional da Natureza e das Florestas (ICNF), a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, com o apoio de diversas entidades”, o programa da iniciativa “inclui a abordagem de temas variados relacionados com a protecção dos ecossistemas e do património ambiental do território abrangido pela Comarca de Setúbal”.
Este “órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo” abrange “as áreas territoriais dos municípios de Setúbal, Palmela, Sesimbra, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines”. De acordo com a mesma nota, “uma parte significativa da área de jurisdição da Comarca de Setúbal é composta por zonas de protecção especial, áreas de interesse protegido, sítios de importância comunitária e com outro estatuto especial de protecção, em que se destacam o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado, as zonas de protecção do litoral da Comporta e Galé e as zonas de protecção de diversas lagoas”.
As jornadas têm, assim, “como principal objectivo divulgar e recolher contributos em relação aos instrumentos de protecção aplicáveis a estas áreas”. Com participação gratuita, o encontro “destina-se a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, profissionais ligados à área da protecção do ambiente, associações cívicas, entre outras entidades”.
