A LUSA, única agência de notícias portuguesa de âmbito nacional, presta ao Estado, sócio maioritário da empresa, um serviço de interesse público relativo à informação dos cidadãos. O seu funcionamento rege-se pelo Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado com o Estado Português.
Ultimamente têm sido diversas as preocupações manifestadas pela administração da LUSA relativamente à situação financeira da empresa.
A culminar, fomos confrontados com as declarações prestadas por Joaquim Carreira, Diretor de Áreas de Suporte da Agência LUSA, no passado dia 21 de Janeiro, em reunião com a Comissão de trabalhadores: “A empresa só tem tesouraria para um mês e meio, sendo muito preocupante a situação financeira em que se encontra a agência noticiosa”.
Face à gravidade desta afirmação, o Grupo Parlamentar do PSD, preocupado com o futuro da maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo, apresentou um Requerimento solicitando a realização de uma Audição Parlamentar, sequencial, ao Conselho de Administração da Agência Lusa e ao Senhor Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, a fim de avaliar as condições de funcionamento da empresa.
Curiosamente, ou talvez não, a 16 de fevereiro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu o adiamento da discussão deste Requerimento, o que desde logo suscitou ao Grupo Parlamentar do PSD uma leitura política. Hoje sabemos as razões desse adiamento, porquanto no dia 25 de fevereiro o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma Resolução que autoriza a realização de despesa pela prestação de serviços de interesse público a cargo da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público.
É caso para dizer, abençoado Requerimento apresentado pelo PSD, porque pelo menos fez com que o Governo se mexesse e resolvesse uma grave questão – a Lusa poder continuar a laborar a curto prazo.
Solucionada que está esta premente questão, falta resolver a questão central que afeta a LUSA, ou seja, a contratualização a médio e a longo prazo, pelo menos 6 anos, do serviço público que tem de prestar com regularidade e estabilidade.
Registe-se que a Agência de Notícias Portuguesa, que presta um serviço de interesse público ao Estado, aguarda a assinatura desse novo contrato desde 31 de dezembro de 2019!
Ora, sem contrato de prestação de serviço não poderá ser aprovado o Plano de Atividades e Orçamento da Lusa para o ano 2021. Assim, mais uma vez, a empresa não terá tempo para executar o seu plano na íntegra, o que implicará a devolução de milhões de euros de indeminização compensatória ao Estado, resultante do facto de os orçamentos da agência de notícias serem aprovados tarde. Há anos que isto acontece, e por razões que não são imputáveis à empresa.
Outra questão crucial para o bom funcionamento da LUSA prende-se com o reforço das verbas da Agência, no valor de 1,5 milhões de euros anuais, previsto no Orçamento do Estado para 2020. Lamentavelmente esta deliberação da Assembleia da República ainda não foi cumprida, já que, até ao momento, a LUSA recebeu apenas 604 mil euros dos 1,5 milhões aprovados pelo Parlamento.
Perante este conjunto de questões, que urge resolver de forma a que a LUSA possa cumprir as suas funções, na Audição Parlamentar realizada no dia 16 de março, as respostas do Senhor Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, ao invés de claras e concretas foram redondas e evasivas, o que acentuou a preocupação do Grupo Parlamentar do PSD face à situação financeira da Agência de Notícias de Portugal.
Será necessário o PSD apresentar outro Requerimento para que o Governo atue e se obtenha um final feliz para o Folhetim LUSA?
