Apoio à economia local prevê investimento de um milhão de euros a fundo perdido
A Câmara Municipal de Palmela vai decidir amanhã sobre a adopção de dois programas que visam responder aos efeitos da pandemia: um de apoio extraordinário à economia local, no valor total de um milhão de euros; e outro de emergência social.
Os dois programas são propostos pelo vereador do PSD, Paulo Ribeiro.
No programa extraordinário de apoio à economia local, o social-democrata propõe que a autarquia invista um milhão de euros de “apoio global para “promover a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”. Este programa, de acordo com as propostas a que O SETUBALENSE teve acesso, destina-se “a empresas e empresários em nome individual que tenham sofrido uma redução do volume de facturação decorrente da situação pandémica”, mediante algumas condições. Os beneficiários devem “ter sede ou domicílio fiscal e actividade no concelho”, apresentarem “micro ou pequenas empresas” ou serem “empresários em nome individual”. A empresa deve “estar legalmente constituída a 31 de Dezembro de 2019 ou com início de actividade válido nas finanças no caso dos empresários em nome individual” e ter “sofrido uma redução no volume de facturação igual ou superior a 35 % no ano económico de 2020, relativamente ao ano de 2019”. E ter registado “um volume de facturação até 350 mil euros no ano económico de 2019”.
Às empresas que não estiveram constituídas durante todo o ano de 2019 deverá ser “aplicada a média da facturação dos meses em que estiveram constituídas”. A proposta determina ainda que os beneficiários comprometam-se “a manter, pelo menos, um número de trabalhadores igual ao que possuíam em Dezembro de 2020”, e a “ausência de dívidas” nas finanças, segurança social e município. Contempla a “atribuição de um apoio financeiro não reembolsável, correspondente ao montante de 665 euros” por cada trabalhador empregado até Dezembro de 2020. E a atribuição de igual verba, também a fundo perdido, “aos empresários que exerçam a actividade em nome individual e que não possuam trabalhadores”. O valor máximo de apoio a atribuir a cada empresa é de 10 mil euros.
Já o programa de emergência social visa apoiar de forma excepcional e pontual “agregados familiares economicamente carenciados”. Destina-se a munícipes residentes no concelho, “trabalhadores por conta de outrém, trabalhadores independentes, em situação de lay off ou de desemprego, inscritos no Centro de Emprego a partir de 15 de Março de 2020”, e cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar se enquadre nas determinações. A proposta define a atribuição de “um máximo de três apoios económicos, de valor unitário não superior a 250 euros”.
Os dois programas são amanhã votados pelo executivo camarário.
