Falta de condições. Períodos de ausência de serviço de socorro na cidade, entre outras denúncias reveladas em carta dirigida ao presidente da Câmara

 

Cerca de 90 por cento dos Bombeiros Voluntários do Montijo anunciaram hoje a paragem de serviços até que todos os órgãos sociais desta associação humanitária se demitam. São 57 os elementos da unidade que afirmam que desde há alguns anos “não tem sido prestado” pela corporação “um socorro de qualidade à população” montijense, por “falta de efectivos nos seus quadros, más decisões de gestão e falta de equipamentos e formação”.

Os bombeiros queixam-se de ameaças e clima de instabilidade no seio da corporação.

“No passado mês de Janeiro o antigo Comandante dos Bombeiros não foi reconduzido pela direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo. Desde então que tem estado instalado um clima de instabilidade no corpo de bombeiros, gerado sobretudo pela direcção da associação, que não só não clarifica a situação como constantemente ameaça os bombeiros de dificuldades financeiras, nomeadamente com o pagamento dos seus ordenados”, revelam os elementos da corporação. Ao mesmo tempo adiantam que adoptaram já em Março “um novo horário de trabalho que obriga alguns elementos a realizarem 60 horas de trabalho adicional por mês, sem qualquer remuneração adicional ainda prevista”.

Os bombeiros queixam-se ainda da forma como tem estado a ser conduzido o processo da sucessão do Comandante. E lamentam que o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, se tenha negado a ouvi-los, apesar de ter ouvido o presidente da associação e o Comandante Distrital de Setúbal da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

Acusam a direcção de ter uma postura de “quero, posso e mando” e dão a conhecer uma carta que enviaram no passado dia 8 ao autarca, endereçada também a diversas entidades competentes, onde revelam várias situações graves, considerando que a actuação da direcção coloca “vidas em perigo” (ver carta na íntegra, no final do texto).

Denúncias de situações graves

Na missiva, os bombeiros apontam um caso ocorrido em 2018 com um familiar do 2.° Comandante. A vítima, afirmam, quase faleceu “por falta de socorro da corporação, que naquela altura nem uma ambulância de socorro assegurava permanentemente”. “No fim de 2020, uma situação semelhante aconteceu também com um familiar de um dos Adjuntos do Comando”, juntam os bombeiros, que denunciam que a cidade, por vezes, em 2020, ficou “horas sem uma ambulância para socorrer a população”.

“Perante o protocolo com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) os corpos de bombeiros devem garantir a existência de uma ambulância INEM, ao serviço directo do instituto, e uma ambulância de reserva, ao serviço do corpo de bombeiros. Ao ligar-se para o 112, o INEM acciona a ambulância da área de actuação ou o veículo que se encontrar mais perto. Ainda em 2020 era recorrente a associação não conseguir assegurar estas duas ambulâncias e por vezes nem a do INEM (subsidiada pelo Instituto)”, afirmam. E explicam: “Isto porque a associação utilizava a equipa contratada ao abrigo daquele protocolo para assegurar serviços de transportes de doentes não urgentes, que eram depois facturados à associação”.

Outra das revelações incide na constituição, em 2019, de “uma Equipa de Intervenção Permanente, composta por cinco elementos, a trabalhar das 9h00 às 18h00 subsidiada a 100% por fundos do Estado, sendo 50% assegurados pela Câmara e os outros 50% assegurados pela ANEPC”. “Esta equipa tem como atribuições principais garantir o socorro na área operacional do Corpo de Bombeiros, nas valências principais do resgate e combate a incêndios. No entanto, é sabido que estes elementos eram utilizados para assegurar outros serviços que não aqueles onde está prevista a sua utilização. Lucrando, na maioria das vezes, a associação desses serviços e desfalcando por completo o socorro à cidade que em si já é diminuto”, admitem os bombeiros, que realçam também que “a associação protocolou com a ANEPC a garantia de uma ambulância permanente com respectiva guarnição para o serviço covid-19, para a qual é subsidiada”. Porém, ao invés de, por via disso, estarem actualmente “três ambulâncias” disponíveis para esse serviço, estão “apenas duas”.

Mais: os bombeiros do Montijo avançam que por falta de recursos são outras corporações vizinhas que têm de assegurar serviços na cidade. O que conduz a “um aumento de serviço” nas corporações vizinhas do distrito, traduzido numa “sobrecarga do sistema de socorro que afecta diretamente a qualidade” do serviço prestado. “O que leva também a um aumento das despesas para os municípios vizinhos, [ao] garantirem o socorro na cidade do Montijo, que deveria por nós ser assegurado. Só no mês de Janeiro deste ano um terço dos serviços de emergência médica dos Bombeiros de Alcochete foram na cidade do Montijo.”

O serviço de resgaste e combate a incêndios “à noite e aos fins-de-semana está assegurado por voluntários e durante a semana parcialmente por profissionais”. “Neste momento, os períodos das 08h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00 estão sem socorro garantido. Ou seja, quem sofrer um acidente a estas horas, ou em caso de incêndio, terá de esperar uma resposta com base na disponibilidade dos voluntários, com o tempo de mobilização necessário, ou contar novamente com a disponibilidade de um corpo de bombeiros vizinho”, atiram os elementos da unidade montijense.

Falta de condições e equipamentos

Os bombeiros queixam-se ainda de que, actualmente, “chove nas escadas de serviço da zona operacional e dentro de camaratas”. “Diversos pontos do quartel têm infiltrações e os portões do parque de viaturas estão esburacados”, lamentam. Nas camaratas, frisam, “a água escorre inclusive pelas tomadas da electricidade”. E quanto a equipamentos informáticos, “ou não existem ou estão ultrapassados”. “Os rádios da Rede Operacional de Bombeiros (ROB), utilizados para a comunicação entre bombeiros nas ocorrências, e contemplados nas normas da ANEPC, já não existem. Foram todos abatidos e não foram substituídos. Apenas existem rádios SIRESP, fornecidos pela ANEPC, e que não são para esse fim. Tendo os bombeiros, por vezes ilegalmente, que adquirir estes equipamentos a título pessoal”, admitem.

“Em relação aos veículos, ainda esta semana a corporação tinha quatro veículos do serviço de incêndio inoperacionais, dois deles Veículos Urbanos de Combate a Incêndios (VUCI). Ou seja, o socorro à cidade para um incêndio numa indústria, veículo ou edifício estava a ser assegurado por um meio capacitado com material para combate a incêndios florestais”, criticam os bombeiros, que se debatem com falta de “aparelhos respiratórios” usados “no combate a incêndios urbanos”.

Os bombeiros denunciam ainda o que consideram ser uma utilização errada dos fundos atribuídos pelo município à associação. “No ano transacto, a Câmara do Montijo apoiou [a corporação] a pedido do ex-Comandante dos Bombeiros com uma verba mensal de 5.000€ para reforçar os piquetes. Esta verba paga na totalidade pela Câmara Municipal (60.000,00€) apenas foi aplicada para o seu verdadeiro fim no período de 1 Dezembro de 2020 até 13 Janeiro de 2021. Começou a ser utilizada novamente, para o devido efeito, desde dia 1 de Março de 2021, altura em que se retomaram os piquetes de voluntários”, sublinham.

Da carta enviada pelos bombeiros ao presidente da Câmara e outras entidades competentes, além da direcção, “resultou uma reunião dos órgãos sociais da associação” e um comunicado de resposta da direcção “a informar que se mantinham activos na procura de um novo Comandante, descurando qualquer outro problema”. Já o presidente da Câmara respondeu à missiva, “informando o Comando e a direcção dos bombeiros de que se trata de um assunto interno de carácter associativo e que não iria intervir, tendo, no entanto, pedido esclarecimentos das aplicações das verbas da Câmara Municipal do Montijo”, relatam os elementos da corporação, a concluir.

Leia abaixo a carta (na íntegra) dirigida ao presidente da Câmara e outras entidades no dia 8 de Março

“C/conhecimento:

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo; Exmº Senhor Presidente do Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo; Exmº Senhor Comandante Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de Setúbal; Exmº Senhor Diretor Nacional de Bombeiros; Exmº Senhor Diretor Nacional de Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil; Exmº Senhor Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica; Exmº Senhor Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses; Exmº Senhor Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal.

Montijo, 8 de março de 2021

Exmº Eng. Nuno Canta,

Presidente da Câmara Municipal do Montijo

Dirigimo-nos a si enquanto Bombeiros Voluntários do Corpo de Bombeiros Voluntários do Montijo.

Face aos recentes acontecimentos que envolvem os Bombeiros Voluntários do Montijo, já publicados pela comunicação social, e sendo que destes já resultou uma reunião entre si e o Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo (AHBVM), temos pelo bem o dever de o esclarecer e de o informar.

Por ser o responsável máximo pela Proteção Civil ao nível municipal, e por toda a responsabilidade que lhe recai em garantir a segurança dos seus munícipes, consideramos fundamental estar informado das situações que decorrem no Município, na vertente da Proteção Civil e dos seus agentes.

Enquanto Bombeiros temos uma grande estima pela Câmara Municipal do Montijo (CMM), que ao longo dos anos tem apoiado a Associação, dotando-a de veículos e disponibilizando verbas de apoio à atividade operacional dos Bombeiros. Uma responsabilidade sua, evidentemente, mas realizada através de uma confiança extrema no trabalho desenvolvido pela Direção da Associação. Um trabalho que nós Bombeiros cada vez mais cremos não ser o mais adequado e que cada vez mais se distancia da visão dos nossos fundadores: a proteção de pessoas e bens.

Antes de mais, importa transparecer a atual situação dos Bombeiros: Diz-se que existe desorganização na vertente operacional; Diz-se que os Bombeiros estão uns contra os outros; Diz-se que existe uma “guerra de tronos”. Tudo Inverdades!

A estrutura do Corpo de Bombeiros, isto é, a vertente operacional dos Bombeiros, que nada tem a ver com a vertente associativa, está organizada.

Existe uma hierarquia bem definida no Corpo de Bombeiros, organizada conforme a legislação estruturante dos Bombeiros, e que funciona de forma clara. O Corpo de Bombeiros tem um comando em funções, tem oficiais Bombeiros, chefias e Bombeiros. Todos a trabalhar diariamente, sem em nada comprometer os serviços diários da associação ou o socorro à população! Aliás, desde que o atual 2.º Comandante assumiu interinamente o comando, e com a finalização dos processos de promoção e reclassificação (iniciados pelo ex-Comandante Américo Moreira), dos quais resultaram no aumento de 4 subchefes e um oficial bombeiro, podemos dizer que o Corpo de Bombeiros nunca esteve antes tão bem preparado ao nível da sua estrutura superior. Estando inclusivamente a ser desenvolvido entre o comando e os oficiais o processo de implementação do Núcleo de Apoio e Estado Maior (NAEM), órgão essencial ao Corpo de Bombeiros, legislado, e que até ao momento não existia pela falta de recursos humanos.

Com a implementação do NAEM prevê-se a implementação de diversos setores e equipas funcionais, devidamente organizadas e com funções pré-definidas, que levam à responsabilização direta de duas dezenas de Bombeiros. Isto é algo que tem motivado extremamente o Corpo de Bombeiros e que já foi inclusive apresentado à atual Direção da Associação por parte do comando do Corpo de Bombeiros.

Não existindo por isso sinais de falta de união no Corpo de Bombeiros. Algo que poderá também verificar com o número de signatários desta carta a si dirigida.

No que concerne à nomeação de um novo Comandante e à reformulação da atual estrutura de comando, levando-se a insinuar a uma “guerra de tronos”, os Bombeiros Reconhecem Competências na atual estrutura de comando e não compreendem a necessidade da sua mudança. Até porque, a ocorrer esta mudança, 3 dos 4 elementos da estrutura de comando, liderada pelo ex-Comandante, são trabalhadores da Associação: o ex-Comandante mantém contrato como chefe de serviço, contrato idêntico ao do 2.º Comandante em funções e um dos Adjuntos de Comando exerce funções em simultâneo de chefe da Equipa de Intervenção Permanente (assegurada em parte pela CMM).

Tal mudança a ocorrer deverá decerto contemplar a contratação, no mínimo, de um elemento de comando, algo fundamental para a capacidade de resposta e gestão das operações de socorro na cidade do Montijo. No entanto, esta contratação trará novas despesas, numa Associação que recorrentemente se diz já fragilizada financeiramente.

Com a saída do ex-Comandante e com a forma como todo o seu processo de não renovação da comissão foi conduzido, acompanhado pela falta de comunicação e de transparência, ao longo dos anos da Direção da Associação, que aumentou nestas últimas semanas, foi-se criando um ambiente de incerteza propício à instabilidade do Corpo de Bombeiros. Instabilidade esta que levou a Direção, ainda com o ex-Comandante em funções, a fazer uma reunião e a esclarecer os Bombeiros, de que um boato que circulava com a possível nomeação de um elemento interno para Comandante, era na verdade falso. No entanto, a falta de transparência e comunicação continua.

No fim de fevereiro, surge um novo boato de que um elemento, proveniente de uma corporação de voluntários do Algarve e que já passara por outras duas corporações, viria então para assumir as funções de Comandante. O que a Direção, nomeadamente através do seu Presidente, por diversas vezes negou e se recusou posteriormente a comentar. Levando este comportamento a que um grupo de Bombeiros voluntários, com a autorização do comando, que se queria manter isento, a elaborar uma carta dirigida ao Sr. Presidente da Direção, com o conhecimento do Comando e dos Presidentes dos restantes Órgãos da Associação. Nesta missiva alegava-se o princípio da transparência e solicitavam-se esclarecimentos em relação a esta questão e outras do foro operacional (Anexo 1). Esclarecimentos que nunca foram prestados devidamente.

Também deste processo da carta se levantam as suas questões. Esta foi entregue no dia 28 de fevereiro em mãos ao Presidente da Direção, pedindo-se uma resposta nas 48h seguintes. No entanto, embora os Bombeiros tivessem combinado às 11h30m em frente às instalações dos Bombeiros com o Presidente, tendo-o informando do motivo em questão, este não apareceu, alegando indisponibilidade por motivos pessoais. Apenas após o contacto com o Presidente da Assembleia Geral da AHBVM o mesmo se mostrou disponível a estar presente. Sendo que quando chegou ainda se dirigiu aos Bombeiros de mau tom alegando que o facto de estarem 30 Bombeiros presentes para aquele ato ou 3 era exatamente a mesma coisa. Dando a entender que era uma palhaçada aquilo que faziam, dizendo que quem “manda nos Bombeiros sou eu”. Tudo isto com duas dezenas de Bombeiros com os capacetes debaixo dos braços.

Só na quarta-feira (3/3/2021) de manhã, e tendo os Bombeiros aguardado um esclarecimento da Associação, um grupo de três Bombeiros pediu para reunir com o Presidente da Direção presencialmente e fê-lo. Nesse dia foram informados que às 21h00 se realizaria uma reunião de Direção com a presença do 2º Comandante e que só após tal reunião a Direção iria emitir uma resposta sobre o pedido de esclarecimento enviado pelos Bombeiros.

Muito embora esta reunião tenha ocorrido, e o 2º Comandante tenha sido convocado e estado presente nas instalações à hora indicada, os elementos da Direção nunca o chamaram para a reunião. Isto mesmo sabendo que ele ali se encontrava, tendo alguns dos seus elementos inclusive cumprimentado o 2º Comandante à entrada.

Já na quinta-feira (4/3/2021) de manhã o Presidente da Direção abordou um dos Bombeiros que teria estado com ele na reunião do dia anterior e informou-o que não daria esclarecimentos sobre a situação, enquanto a Direção não reunisse com o 2º Comandante, uma vez que o mesmo não tinha comparecido à reunião. Nesse dia, foram entrevistados pelo Jornal “O Setubalense”, o Presidente da Direção e o 2º Comandante, que resultou num artigo publicado na sexta-feira (5/3/2021), em anexo (anexo 2).

Os Bombeiros têm feito todos os possíveis para manter a situação interna e têm zelado pela Boa Imagem da corporação.

Para além da questão interna de nomeação de um novo Comandante, que se deve resolver com celeridade e que compete à Direção da Associação, muito embora, devendo sempre imperar o bom senso, existem questões muito mais importantes com as quais os Bombeiros não devem compactuar e que se relacionam com a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros.

O problema do comando do Corpo de Bombeiros é um “problema” superficial nos Bombeiros do Montijo. O real problema dos Bombeiros incide sobretudo nas graves dificuldades de gestão da Associação, pela falta de competências dos membros da Direção para gerir uma Associação de BOMBEIROS.

A falta de conhecimento da Direção na área dos Bombeiros leva a que a principal missão da Associação, e inscrita nos seus estatutos, não seja garantida. A capacidade operacional do Corpo de Bombeiros do Montijo, detido pela Associação, é constantemente posta em causa por decisões da Direção, que de nada faz para reverter a atual situação de degradação do Corpo de Bombeiros. Tendo inclusive o ex-Comandante por diversas vezes solicitado reuniões entre a Direção e o Comando, de caráter operacional, tendo-lhe a maioria sido negadas.

Ao longo dos últimos anos, os Bombeiros do Montijo têm tentado colmatar as falhas de todas as formas possíveis, mas cada vez mais se torna claro que tal é impossível quando o órgão de Direção não está alinhado com as necessidades operacionais.

Começamos a sentir que a Direção da Associação deva mudar, por colocar VIDAS em PERIGO!

Quando em 2018, o atual 2º Comandante viu um familiar seu quase falecer por falta de socorro da corporação, que naquela altura nem uma ambulância de socorro assegurava permanentemente, este denunciou a situação perante diversas entidades. Elencou as falhas operacionais do Corpo de Bombeiros, que colocavam em causa o socorro à população e que geraram, consequências graves (anexos 3, 4 e 5). O caso não chegou à comunicação social e nada foi feito. Esta situação mais tarde levou ainda à abertura de um processo disciplinar ao atual 2º Comandante, por confrontar diretamente o Presidente da Associação, enquanto responsável direto pela situação. Processo que acabou por ser arquivado e que leva agora o Presidente da Direção a querer o seu afastamento da corporação.

No entanto, as situações referidas em 2018 pelo 2º Comandante continuam a acontecer. No fim do ano de 2020, uma situação semelhante aconteceu também com um familiar de um dos Adjuntos do Comando, que também levou o caso ao ex-Comandante e ao Presidente da Direção.

Perante o protocolo com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) os Corpos de Bombeiros devem garantir a existência de uma ambulância INEM, ao serviço direto do Instituto, e uma ambulância de reserva, ao serviço do Corpo de Bombeiros. Ao ligar-se para o 112 o INEM aciona a ambulância da área de atuação ou o veículo que se encontrar mais perto. Ainda em 2020 era recorrente a Associação não conseguir assegurar estas duas ambulâncias e por vezes nem a do INEM (subsidiada pelo Instituto). Ficando a cidade, por vezes, horas sem uma ambulância para socorrer a população. Isto porque a Associação utilizava a equipa contratada ao abrigo daquele protocolo para assegurar serviços de transportes de doentes não urgentes, que eram depois faturados à Associação.

Em 2019, foi constituída uma Equipa de Intervenção Permanente, composta por 5 elementos, a trabalhar das 9h00 às 18h00 subsidiada a 100% por fundos do estado, sendo 50% assegurados pela CMM e os outros 50% assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Esta equipa tem como atribuições principais garantir o socorro na área operacional do Corpo de Bombeiros, nas valências principais do resgate e combate a incêndios. No entanto, é sabido que estes elementos eram utilizados para assegurar outros serviços que não aqueles onde está prevista a sua utilização. Lucrando, na maioria das vezes, a Associação desses serviços e desfalcando por completo o socorro à cidade que em si já é diminuto.

Também a mesma situação ocorreu no passado com as equipas ao abrigo do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais da ANEPC.

Ainda em matéria de ambulâncias, atualmente, e em contexto COVID-19, é sabido que a Associação protocolou com a ANEPC a garantia de uma ambulância permanente com respetiva guarnição para o serviço COVID-19, para a qual é subsidiada. O que resultaria para além das 2 ambulâncias atualmente existentes, na existência de 3. No entanto, com a atual organização apenas se encontram asseguradas duas ambulâncias, garantidas pelos profissionais da Associação.

A não existência de recursos leva a que outras corporações de Bombeiros tenham um aumento de serviço para fora da sua área de atuação, sendo infelizmente comum virem ambulâncias de diversos corpos de Bombeiros do Distrito de Setúbal assegurar o serviço na área de atuação dos Bombeiros do Montijo. Tal aumento de serviço nas restantes corporações leva a uma sobrecarga do sistema de socorro que afeta diretamente a qualidade do socorro prestado pelas mesmas. O que leva também a um aumento das despesas para os municípios vizinhos garantirem o socorro na cidade do Montijo, que deveria por nós ser assegurado. Só no mês de janeiro deste ano 1/3 dos serviços de emergência médica dos Bombeiros de Alcochete foram na cidade do Montijo.

Sobre o serviço de Bombeiros de resgate e de combate a incêndios, a Direção da Associação também não vê necessidade na adoção de um sistema que assegure o socorro 24/24h. O serviço à noite e aos fins de semana está assegurado por voluntários e durante a semana parcialmente por profissionais. Neste momento, o período das 08h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00 estão sem socorro garantido. Ou seja, quem sofrer um acidente a estas horas, ou em caso de incêndio, terá de esperar uma resposta com base na disponibilidade dos voluntários, com o tempo de mobilização necessário, ou contar novamente com a disponibilidade de um Corpo de Bombeiros vizinho.

Em relação às instalações, veículos e equipamentos o desinvestimento também tem sido notório. A Associação adia continuamente as manutenções. Atualmente, chove nas escadas de serviço da zona operacional e dentro de camaratas. Diversos pontos do quartel têm infiltrações e os portões do parque de viaturas estão esburacados. Nas camaratas a água escorre inclusive pelas tomadas da eletricidade.

Este desinvestimento continua ao nível da climatização. A central de comunicações é o único espaço do quartel que tem ar condicionado de verão e aquecimento de inverno. As 4 camaratas são dotadas de 3 unidades de ar condicionado em que apenas 1 funciona. De resto, mais nenhum espaço tem climatização. Existem Bombeiros a trazer equipamentos de casa.

Os equipamentos informáticos ou não existem ou estão ultrapassados. Os rádios da Rede Operacional de Bombeiros (ROB), utilizados para a comunicação entre Bombeiros nas ocorrências, e contemplados nas normas da ANEPC, já não existem. Foram todos abatidos e não foram substituídos. Apenas existem rádios SIRESP, fornecidos pela ANEPC, e que não são para esse fim. Tendo os Bombeiros, por vezes ilegalmente, que adquirir estes equipamentos a título pessoal.

Em relação aos veículos, ainda esta semana a corporação tinha 4 veículos do serviço de incêndio inoperacionais, dois deles Veículos Urbanos de Combate a Incêndios (VUCI). Ou seja, o socorro à cidade para um incêndio numa indústria, veículo ou edifício estava a ser assegurado por um meio capacitado com material para combate a incêndios florestais!

Ao nível dos equipamentos, muitos necessitam de substituição ou estão ultrapassados. É imperativo adquirir outros. Nem todos os Bombeiros têm por exemplo Equipamentos de Proteção Individual para combate a incêndios urbanos. Exemplos disso são também os aparelhos respiratórios que os Bombeiros utilizam no combate a incêndios urbanos ou os abrigos de incêndios florestais (que apenas existem 5 dentro da validade). Estes últimos são equipamentos essenciais para a segurança dos Bombeiros no combate a incêndios florestais, ocorrências para as quais os Bombeiros do Montijo são recorrentemente acionados, sobretudo no período crítico.

Também em relação ao fardamento, muitas das vezes têm de ser os Bombeiros a adquirir o mesmo, a Associação nem T-Shirts disponibiliza aos seus Bombeiros. Os últimos lotes de fardamento foram adquiridos com o esforço de empresas e instituições.

É lamentável termos uma Direção de uma Associação que de todo não dá resposta à necessidade do Corpo de Bombeiros!

A Direção não consegue identificar as verdadeiras necessidades dos Bombeiros. Exemplo disso, é a solicitação que fez à CMM de mais uma ambulância de transporte de doentes, aprovada em reunião de câmara, que de nada serve ao Corpo de Bombeiros e que apenas terá interesse para o transporte de doentes. Um serviço prestado na grande maioria a cidadãos que não habitam no Montijo e que a Câmara Municipal apoia a olhos cegos.

Atualmente, existem 4 ambulâncias de socorro operacionais e 10 ambulâncias de transporte de doentes a funcionar (mais a aprovada em reunião de câmara que estará para chegar).

No ano transato, a CMM apoiou a pedido do ex-Comandante os Bombeiros com uma verba mensal de 5.000€ para reforçar os piquetes (adenda ao protocolo com a Associação, aprovado na reunião de Câmara n.º 7/2020). Esta verba paga na totalidade pela Câmara Municipal (60.000,00€) apenas foi aplicada para o seu verdadeiro fim no período de 1 dezembro de 2020 até 13 janeiro de 2021. Começou a ser utilizada novamente, para o devido efeito, desde dia 1 de março de 2021, altura em que se retomaram os piquetes de voluntários.

Antes dessas datas, os Bombeiros não sabem onde foi aplicada a verba disponibilizada pela autarquia, desde janeiro de 2020. Isto embora a Direção se tenha comprometido a utilizar a mesma em situações ligadas à vertente operacional. Embora tenham sido solicitados esclarecimentos sobre esta questão à Direção na última carta que lhe foi endereçada, nenhum esclarecimento foi prestado.

Já em relação aos profissionais da Associação, existem diversas incoerências no que diz respeito ao pagamento de horas noturnas, feriados, fins de semana, horas de trabalho suplementar e gozo de período de férias. Os Bombeiros Profissionais, embora estejam regulados por um acordo de empresa publicado em diário da república, e recentemente alterado (Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 6, 15/2/2021), estão abrangidos por diversos subsídios. Contudo, os subsídios previstos parecem nem sempre ser atribuídos e quando o são, parece que não são de forma igualitária entre todos os Bombeiros. Existem, também, lacunas no funcionamento dos turnos profissionais da Associação, nomeadamente no gozo dos períodos de férias, baixas ou faltas ao serviço. A Associação não assegura formas de garantir a sua substituição e contribui para a falta dos recursos afetos aos serviços diários e ao socorro, o que sobrecarrega os voluntários. Estando já estas questões a serem analisadas pelas devidas entidades.

Em relação ao gozo do período de férias dos elementos da EIP foi protocolado com a CMM, a 29 de maio de 2019, (ata nº 11/2019) a atribuição de uma verba anual de 4.000€ para esse mesmo efeito. Verba destinada ao pagamento dos elementos substitutos da equipa e que nunca foi utilizada para esse fim.

Também no que concerne às condições de segurança e saúde no trabalho existem diversas lacunas. Relativamente ao acompanhamento da segurança e avaliação das condições de trabalho existem dúvidas da sua realização. As normas relativas à medicina do trabalho dos Bombeiros Voluntários não são seguidas e quanto aos Bombeiros Profissionais, embora a maioria já tenha sido avaliada, estas avaliações não cumprem os períodos legalmente definidos.

Sr. Presidente da Câmara, Eng. Nuno Canta, importa ressalvar que enquanto Bombeiros desta Associação apenas desejamos o que para ela for de melhor, salientado que não estamos vinculados a qualquer força política e salvaguardamos apenas o interesse público.

Como referimos ao Presidente da Direção da Associação, diariamente empenhamos tanto o nosso tempo, quanto a nossa vida em prol da missão principal que esta Associação se comprometeu a assegurar, na data da sua fundação: a proteção de pessoas e bens. Um serviço público que prestamos a Portugal, sem pedir nada em troca.

É com profundo sentimento de tristeza que vemos esta situação escalar de nível. Atingimos, decerto, um ponto onde não podemos permitir mais a continuidade de uma Direção que não compreende diretamente a segurança da cidade do Montijo e que está, a cada dia que passa, a piorar a sua situação.

Pedimos a sua atenção urgente nesta matéria.

Pelo Corpo de Bombeiros Voluntários do Montijo!

Pela segurança dos Montijenses e da População em geral!

Os Bombeiros Voluntários”