No passado dia 15 de outubro, Portugal apresentou à Comissão Europeia uma versão preliminar do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026), a fim de receber o apoio do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência concedido aos Estados-Membros.
Depois de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no período compreendido entre 16 de fevereiro e 1 de março (apenas 15 dias!).
O Plano de Recuperação e Resiliência prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e digitalização, tendo a tutela anunciado que foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – resiliência, transição climática e transição digital. Este Plano envolve a alocação de recursos financeiros no valor de 16,6 mil milhões de euros, dos quais, 13,9 mil milhões de euros em subvenções (fundo perdido) e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
Embora denominado como Plano de Recuperação e Resiliência, a dimensão Recuperação (da devastação económica na sequência da pandemia) é completamente ignorada, ficando apenas a dimensão Resiliência (reforço de diversas atividades), ou seja, a resposta do Governo parece desconhecer o legado da crise que o nosso país atravessa, já que assenta em respostas públicas e denota pouca atenção às empresas e à recuperação da economia.
Segundo um estudo da consultora Ernst & Young (E&Y) , intitulado “Reconstruindo a Europa: A Economia Cultural e Criativa antes e depois da Covid-19”, as indústrias culturais e criativas dos países da União Europeia sofreram em 2020, no seu conjunto, uma quebra de 31% relativamente a 2019. Ainda de acordo com este estudo, o setor cultural representava, no final de 2019, 4,4% do Produto Interno Bruto da União Europeia, com receitas de 643 mil milhões de euros, e empregava 7,6 milhões de pessoas. Por isso, deve ser visto como decisivo para a estratégia de recuperação e desenvolvimento da União Europeia.
A 17 de setembro de 2020 foi aprovada uma Resolução no Parlamento Europeu, solicitando a atribuição de pelo menos 2% do total do PRR ao setor e às indústrias culturais e criativas.
No dia 23 de dezembro, o PSD, dando sequência a esta Resolução do Parlamento Europeu – Resolução “Recuperação Cultural da Europa”, apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução N.º 819/XIV/2ª, que recomenda ao Governo a afetação ao setor cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal.
Tendo em conta o falhanço estrondoso do Ministério da Cultura com as exigências, respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo, bem como a Resolução do Parlamento Europeu, não seria de esperar que o Governo português omitisse o investimento na Cultura, fator basilar de desenvolvimento e coesão territorial, na versão do Plano de Recuperação e Resiliência colocada em discussão pública a 16 de fevereiro.
Face a esta grave omissão, centenas de personalidades, entidades culturais e artistas escreveram uma “Carta aberta da cultura a António Costa”, exigindo “a inclusão de um plano para a Cultura” no Plano de Recuperação e Resiliência.
A resposta a esta Carta Aberta não se fez esperar. Na volta do correio, o Senhor Primeiro-Ministro, respondeu às exigências formuladas. Fê-lo no seu timbre habitual, de forma vaga e pouco esclarecedora, tendo sido incapaz de explicar o porquê de não conferir à Cultura o protagonismo que lhe é devido.
Quando é preciso reparar os efeitos nefastos que se fazem sentir sobremaneira na área cultural e artística; quando está em causa a defesa e promoção da nossa identidade, do património e da criatividade, a Cultura não pode ser desconsiderada no Plano de Recuperação e Resiliência.
No PRR, para a Cultura, pelo menos 2%, Senhor Primeiro-Ministro!
