Seja porque nasceu um filho ou porque se mudou para uma nova cidade, chega o momento em que é preciso vender ou arrendar uma casa.
Por isso, hoje falo-lhe da documentação essencial para vender ou arrendar um imóvel.
Caderneta Predial: obtém-se no portal das finanças, online ou na sua repartição local. É um dos documentos necessários para identificar o imóvel e a sua localização, e serve para o pagamento dos impostos na venda ou para registar um contrato de arrendamento.
Certidão Permanente do Registo Predial: obtém-se na conservatória ou online e permite saber se recaem hipotecas ou penhoras sobre o imóvel, que terão de ser liquidadas no acto da venda.
Licença de Utilização: normalmente mencionada na certidão permanente ou na própria escritura, pode ser obtida no gabinete de urbanismo da sua Câmara
Municipal. É isenta se o imóvel tiver sido construído anteriormente a 1951.
Permite atestar a idoneidade do imóvel para ser usado para o fim declarado – habitação, comércio, industrial, etc.
Certificado Energético: obtido através de técnico especializado e autorizado pela ADENE, que podem ser encontrados no website www.sce.pt. É isento para habitações com menos de 50m2 e atesta a eficiência energética do edifício, para além de dar algumas recomendações de melhorias.
Ficha Técnica da Habitação: obrigatória para imóveis construídos após 30 de Março de 2004, é chamada muitas vezes de BI da casa e descreve as características técnicas e funcionais do edifício. Pode ser obtida na Câmara Municipal e deve ser passada ao novo proprietário no acto da escritura.
Saiba que esta lista não é exaustiva. No entanto menciona os principais documentos, para que servem e onde se podem obter. Caso tenha questões, estou disponível para esclarecer.
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