Álvaro Amaro garante apoios até final de 2021 a crianças e adultos mais desfavorecidos sem esquecer o tecido empresarial
“Dentro daquilo que são os nossos recursos, atribuições e competências, tudo iremos continuar a fazer para minimizar os efeitos da pandemia no nosso concelho”. A garantia de Álvaro Amaro foi deixada aquando da apresentação da proposta de criação do Programa de Apoio Económico e Social covid-19 para 2021.
O documento, aprovado por unanimidade na reunião pública de câmara do passado dia 3, agrega mais de duas dezenas de medidas de apoio e protecção às famílias, às empresas, às associações/instituições e à comunidade em geral. “Estamos perante um esforço nacional para tentar apoiar quem mais precisa”, disse Álvaro Amaro.
No documento aprovado é sublinhado o valor monetário entre a perda de receita e o investimento feito em tempo de pandemia. “Depois de, em 2020, ter despendido cerca de um milhão de euros, quer no combate directo à pandemia, quer por via de isenções, suspensões de pagamentos, descontos, moratórias e outros benefícios, o município está a implementar ou relançar um conjunto de acções e programas, que visam reforçar a protecção e a segurança e apoiar os diversos sectores, fortemente penalizados pelas medidas de emergência adoptadas para evitar a propagação do vírus.”
De entre as medidas em curso no apoio às famílias destaque para o reforço alimentar a crianças do pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico e para o Programa “Cabaz Solidário Saudável”- reforço dos cabazes distribuídos a famílias carenciadas, com produtos à base de carne de aves. Assim como para o fornecimento de refeições quentes a famílias carenciadas, no âmbito da Rede Local de Apoio Alimentar.
Entre os apoios encontram-se também a suspensão da actualização das rendas dos fogos de habitação municipal, o alargamento do tarifário social aos utilizadores domésticos, titulares de contrato de água, que se encontrem em situação comprovada de desemprego (contempla isenções de tarifas fixas água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos). Foi também feita a suspensão do pagamento das actividades de animação e apoio à família, durante o encerramento das escolas; o relançamento da linha de apoio social “Em linha para si”; e o reforço do programa “Mecenas de Palmela”, através da canalização de doações de bens alimentares para as instituições locais.
Apoio à economia
Já as empresas podem contar, entre outras, com a isenção, até Março, da tarifa fixa de água a consumidores não-domésticos, com contadores até 25 mm, abrangendo as micro, pequenas e médias empresas; e a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público para a instalação e/ou ampliação de esplanadas, até 30 de Junho. Há ainda isenção do pagamento de rendas das concessões municipais durante o tempo em que estiverem encerradas.
O movimento associativo, mesmo sem estar em actividade, vai continuar a receber as verbas inscritas para 2021. E para a Protecção Civil, a Câmara de Palmela tem prevista a aquisição de vários equipamentos, assim como apoio logístico e campanhas de sensibilização. Isto, além da aquisição e realização de testes de diagnóstico covid-19; apoio logístico e técnico ao plano de vacinação contra a covid no Concelho; e a cedência de recursos humanos para inquéritos epidemiológicos da autoridade de Saúde.
