O Ministério Público (MP) decidiu ontem abrir inquéritos aos casos que envolvem a Segurança Social de Setúbal, bem como aos que O SETUBALENSE noticiou em primeira-mão ocorridos em Seixal e Montijo, relativamente à vacinação contra a covid-19 de pessoas não prioritárias.
Estão igualmente na mira do MP o INEM de Lisboa e o do Porto e outras instituições. O caso da vacinação de Elisabete Adrião, técnica superior da Segurança Social e vereadora na Câmara Municipal do Seixal, e as situações registadas nas duas Misericórdias do Montijo foram revelados por O SETUBALENSE.
Na Santa Casa da Misericórdia do Montijo, a polémica envolveu o provedor, José Manuel Braço Forte, e a sua esposa (que não desempenha funções profissionais na instituição e que foi inscrita na lista na qualidade de voluntária), além de dois funcionários.
A Procuradoria-Geral da República informou ontem que, até ao momento, o MP instaurou inquéritos relativamente “a alguns dos casos vindos a público, desde logo os respeitantes à Segurança Social de Setúbal, ao INEM de Lisboa e ao INEM do Porto”, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, a propósito da polémica que envolve a vacinação contra a covid-19.
Diz igualmente que foi instaurado inquérito em relação a factos também noticiados relativamente a “Portimão, Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez e Bragança”, além de Seixal e Montijo. “Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, acrescenta.
O Ministério da Saúde já veio considerar “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este acto pode ser “criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (‘task force’) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias. “A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado de 31 de Janeiro. Anunciou ainda que determinou que a ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.
Para o Ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”. Na sexta-feira, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde anunciou que irá verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.
Lusa
