Isenção de taxas para empresas e para o comércio local, como ainda da factura da água para comerciantes sem actividade face ao confinamento e também da publicidade em táxis são algumas das medidas a implementar no imediato pela Câmara Municipal.
Um novo pacote de “medidas de estímulo económico e social para minorar os impactes da Covid-19 nas famílias e empresas do concelho” foi aprovado na última quarta-feira, por unanimidade.
“Este pacote reproduz muitas das medidas que a autarquia adoptou em Abril de 2020”, começou por lembrar Nuno Canta, presidente da autarquia. Ao apresentar a proposta, autarca vincou que será mantida “a política de redução fiscal” que tem vindo a ser seguida.
Desde logo, a taxa de IMI continua “no valor mais baixo (0,37%)”, como já havia sido aprovado anteriormente, e mantém-se também “a isenção de derrama, para as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros e a redução de IRS de 1% a todos os trabalhadores sujeitos a essa contribuição”.
Durante este ano, “as micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público, entre outras)”. A juntar a estas medidas de apoio no plano económico, encontra-se também o não pagamento das rendas das concessões municipais do Café da Praça da República e do Domus Bar. Isentas de pagamento pelo mesmo período vão ser as taxas de estacionamento na via pública.
A publicidade em táxis – que o vereador João Afonso (PSD) trouxe à colação durante a sessão – e a facturação de água ao comércio de rua obrigado a fechar por via do confinamento também beneficiam de isenção. O benefício destas medidas não é automático, obriga a preenchimento de um requerimento municipal, advertiu Nuno Canta.
