A Câmara de Alcácer do Sal (Setúbal) anunciou hoje que decidiu adotar novas medidas de emergência económica e social para o concelho e prolongar outras já implementadas, face à evolução da pandemia de covid-19.
Para responder ao sucessivo aumento de casos ativos de covid-19 no concelho, o executivo municipal esteve hoje reunido “para analisar e definir as medidas de emergência económica e social”, neste “momento sensível do contexto pandémico”, explicou o município, em comunicado.
A autarquia aprovou um total de 14 medidas a implementar, ao longo do ano, como a isenção do valor total das tarifas fixas e variáveis no abastecimento de água, saneamento e resíduos, entre fevereiro e julho, para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
São também abrangidos por esta isenção as duas associações de Bombeiros do concelho, as associações culturais (filarmónicas) e os clubes desportivos.
Os consumidores abrangidos pelo tarifário social e doméstico, por seu turno, vão estar isentos do valor da componente fixa e de metade da componente variável das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos, no mesmo período.
Por seu turno, a partir deste mês e até final de junho, ficam isentos do pagamento das tarifas fixas do abastecimento de água, saneamento e resíduos todos os estabelecimentos comerciais que viram a sua atividade encerrada no âmbito da 3.ª vaga da pandemia, entre eles restaurantes, cafés, salões de cabeleireiro, estética e outros, mediante requerimento.
Até ao final do ano, será aplicada a isenção do pagamento de taxas de conservação dos lotes empresariais na Zona Industrial Ligeira (ZIL) de Alcácer do Sal, Zona de Atividades Empresariais do Torrão e Loteamento Industrial da Comporta, assim como das rendas de quiosques e afins e dos espaços comerciais em propriedade municipal.
Segundo a autarquia, está ainda prevista a isenção do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.
Outra das decisões passa por isentar o pagamento dos valores pagos pelos pais dos alunos inscritos nas atividades de animação do apoio à família do Centro Pré-Escolar de Alcácer do Sal, Jardim de Infância da Comporta e Jardim de Infância do Torrão.
É também concedida a isenção no pagamento nos valores pagos pelos pais das 120 crianças inscritas na Oficina da Criança até julho deste ano.
A câmara prevê ainda fornecer 63 mil máscaras à população e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos lares e bombeiros, bem como outro apoio logístico, tendo decidido igualmente a isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais, até dezembro, e a suspensão dos processos de execução fiscal e contraordenação, até ao próximo mês de março.
As medidas incluem igualmente a manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, a ajuda na divulgação da restauração do comércio de bens alimentares que se encontram em regime de ‘take-away’ e entregas ao domicílio e o apoio de emergência prestado a famílias carenciadas devidamente assinaladas.
Lusa
