Presidente Inês de Medeiros afirma que a maioria no executivo está a cumprir com o que foi prometido aos almadenses

Almada vai continuar a aplicar em 2021 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36% para os prédios urbanos, e também mantém a majoração em 30% no caso de prédios degradados e triplica para os prédios urbanos devolutos há mais de um ano, tal como os que se encontram em ruínas. Já quanto aos prédios que tenham sido alvo de obras de beneficiação e classificação energética, e os que tenham sido colocados no mercado de arrendamento, nestes casos os proprietários continuam a ter direito a uma redução da taxa.

Isentos de IMI, por um período de 5 anos, ficam os prédios em áreas de reabilitação urbana que tenham sido reabilitados. Isentos ficam também os edifícios das colectividades e organizações não governamentais e outras associações reconhecidas como de utilidade pública.

A proposta quanto à taxa de 0,36% foi aprovada na última reunião de câmara com os votos a favor do executivo PS e PSD – 4 dos socialistas e 2 dos vereadores social-democratas – e os votos contra dos 4 vereadores sem pelouro eleitos pela CDU, assim como da vereadora do BE. Lembre-se que a taxa de IMI, cuja percentagem de aplicação cabe à decisão de cada município, oscila entre os 0,3% e os 0,45%.

Os vereadores comunistas entenderam defender a proposta apresentada pela vereadora do Bloco de Esquerda, que apontava para baixar o IMI para 0,35%, mas a maioria no executivo municipal não concordou. Considerava o documento de Joana Mortágua, eleita pelo BE, que no concelho “são muitas as pessoas proprietárias das suas habitações”, que, neste momento, “estão a passar por dificuldades económicos”, pelo que a “redução da taxa é um benefício para os almadenses”. Tese idêntica defendeu o vereador da CDU Joaquim Judas. “Não vemos motivo para não baixar o IMI para 0,35%”.

Com a oposição a pedir para votar em separado a proposta de manutenção do IMI, da restante parte que se referia às medidas de agravamento, redução da taxa por beneficiação dos imóveis e isenções, toda a segunda parte da proposta foi aprovada por unanimidade.

Para a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, o nivelamento da taxa de IMI nos 0,36% corresponde a uma “promessa do executivo desde o início do mandato”, portanto “estamos a cumprir”, disse. Quanto à redução apresentada pela oposição, a autarca disse ter ficado “surpresa” uma vez que tanto a CDU como o BE sabem que o IMI “é uma das receitas mais importantes dos municípios”, e este ano “têm aumentado as despesas com o apoio social”, isto enquanto “têm sido feitos investimentos”, por isso “não podemos acompanhar essa redução”.

Pelo lado do PSD, o vereador Nuno Matias apontou que o seu partido defende que “tem de haver uma reflexão mais aprofundada sobre a receita do IMI de forma a não prejudicar nem os munícipes nem o município”, ou seja, “não se pode fechar a porta à receita do IMI”, pelo que o PSD considera que a taxa a aplicar em 2021 “não é incongruente”. Mas insistiu na necessidade de se “reflectir sobre qual a taxa ideal e repensar o endurecimento das penalizações sobre edifícios degradados ou em ruínas”.

Participação no IRS baixa para 3,5%

Na mesma reunião foi aprovada a proposta sobre a participação da autarquia no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que em 2021 será de 3,5%, com isto os munícipes ‘deixam de pagar para a autarquia’ 0,5% neste imposto. Portanto, é como se fosse uma devolução por parte da Câmara Municipal.

“Tínhamos o compromisso de, até ao final do mandato, chegarmos aos 3,5% de IRS, com a devolução de 0,5%, e estamos a cumprir com os almadenses.

Contra esta proposta votaram os vereadores da oposição CDU, que consideram que a redução de 0,5% “vai acentuar as dificuldades da população”, disse Joaquim Judas, que apontou o dedo ao Governo que, ao promover esta opção como forma de financiar os municípios, “não está a cumprir com a Lei das Finanças Locais”. Para a CDU esta devolução – não cobrança aos munícipes – “introduz um princípio de desigualdade”. E por isso os vereadores CDU votaram contra.

Abstenção foi o voto da vereadora Joana Mortágua, que apesar de não estar de acordo com este mecanismo, não quis “impedir esta devolução de IRS aos munícipes”. Entende a bloquista que “as pessoas não devem pagar impostos consoante o concelho onde residem, mas sim de acordo com o seu rendimento do trabalho”.

Aliás, a própria presidente da Câmara de Almada assumiu que “é necessário combater desigualdade” e que a Lei das Finanças Locais “tem de ser cumprida”.