A discussão do Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021) acontece num contexto de crise económica e social que se confunde com uma enorme crise de saúde pública e que se anuncia de uma gravidade sem precedentes.
Uma crise pandémica que mudou de forma drástica as nossas vidas e cujo combate representa um dos maiores, se não o maior, desafio das nossas vidas.
Ora, é neste enquadramento que o OE 2021 para o próximo ano reflete o objetivo de controlar a pandemia, apoiar as famílias, os trabalhadores e as empresas, em suma as pessoas, não deixando ninguém para trás.
Um orçamento de rosto humano com a preocupação de controlar a pandemia e cuidar das pessoas, mas também com o objetivo de preparar o futuro.
Se o presente passa pelo esforço de evitar a perda de postos de trabalho, o futuro deverá estar focado na criação de mais e melhor emprego.
Mas o futuro passa também pelo financiamento, vertido neste orçamento, refira-se, duma estratégia nacional para o financiamento sustentável e com a promoção de respostas diversificadas e integradas que permitam mitigar os impactos de fenómenos extremos.
Este Orçamento consubstancia esses objetivos e não recua nas conquistas alcançadas nos últimos 5 anos. Um orçamento sem austeridade e que mantém a reposição de direitos concretizada em 5 anos pelo Governo do Partido Socialista.
Um Orçamento que dá continuidade à inversão da política de cortes cegos na administração pública, com mais investimento e valorização dos serviços públicos.
Uma valorização que obviamente não se pode fundar apenas na modernização tecnológica, mas que deve ter também como prioridade o reforço de recursos humanos e uma aposta forte na formação.
Um Orçamento que reflete o aumento do salário mínimo rumo à meta dos 750€ em 2023, que retira apoios públicos às grandes empresas com lucros que não mantenham empregos e que cria um novo apoio social tendo como valor de referência os 501€ do limiar da pobreza.
Um orçamento que reforça as políticas ativas de emprego e de formação profissional, prolonga até 2021 o apoio extraordinário para trabalhadores informais e aumenta o valor mínimo do subsídio de desemprego que ficará acima do limiar de pobreza.
Um Orçamento que não aumenta impostos, elimina o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas com prejuízos resultantes da pandemia e lança o programa IVAucher para estimular o consumo na restauração, alojamento e cultura.
Um Orçamento que cria incentivo fiscal às ações de internacionalização das PME’s e que elimina imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre património pessoal e a afetação a uma atividade comercial.
Um orçamento que combate a pobreza aumentando as pensões mais baixas, reduz as retenções na fonte de IRS, baixa o IVA da eletricidade, devolve o IVA em despesas de restauração, alojamento e cultura e concretiza a gratuidade das creches para o 1.º e 2.º escalões de IRS.
Um Orçamento que reforça o Serviço Nacional de Saúde com a contratação de 4200 profissionais, reforça a escola pública e os apoios sociais às famílias e aos idosos e que encerra em si a decisão de não haver nem mais 1 cêntimo de dinheiro público para o Novo Banco em 2021.
Um Orçamento que responde aos desafios impostos nesta fase nova e difícil das nossas vidas, sem descurar o processo de consolidação orçamental e os compromissos assumidos.
Um Orçamento justo e equilibrado no qual não se esgota a ação do Governo. Ação que, por exemplo, no concelho de Setúbal, passa pela retirada de materiais com amianto das escolas, por reafirmar o investimento de 17 milhões na ampliação do Hospital de São Bernardo, decisão tomada em Conselho de Ministros e cujo processo está na Secretaria de Estado do Tesouro e pela construção dos Centros de Saúde de Azeitão, Bairro do Liceu e Santos Nicolau, processos que estão em revisão e com investimento previsto para 2021.
