Deputado questiona Governo sobre projecto para erguer novas instalações
O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República, na última semana, uma pergunta onde questiona o Governo, através do Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, sobre “a necessidade urgente de construção de novas instalações” para o Posto Territorial da GNR da Moita, cujas actuais instalações encontram-se “totalmente degradadas e são exíguas para o cumprimento da missão” daquela força de segurança, e que causa “inúmeros constrangimentos”.
O parlamentar lembra que o posto continua a funcionar em instalações municipais, cedidas gratuitamente, que “não são as mais adequadas em termos de localização, espaço, segurança, acessibilidades e funcionalidade”, defendendo que a construção de um novo equipamento é “uma necessidade premente a que importa dar resposta”. O representante do partido recorda ainda que, em 2009, o MAI adquiriu as antigas instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita para ali instalar o novo posto, contudo, essa intenção “nunca se veio a concretizar”.
Entretanto, a 3 de Dezembro de 2018, a autarquia local e o Secretário Geral daquele ministério “assinaram um contrato de permuta deste edifício por um terreno municipal”, com uma área superior a oito mil e 440 metros quadrados para edificar um equipamento mais moderno.
No entanto, em Fevereiro do ano passado e após a publicação do anúncio do concurso público para a elaboração do projecto de execução da construção de raiz do futuro posto, que o deputado afirma constar da “lista prioritária de investimentos em infraestruturas para as forças de segurança” para os anos de 2019/20, a respectiva construção “nunca se concretizou” e continua a representar “uma antiga e justa reivindicação” do município presidido por Rui Garcia, eleito pela CDU.
Ao longo de vários anos, sublinha o parlamentar, a câmara “tem solicitado a sua contemplação no Orçamento de Estado sem qualquer desenvolvimento”, defende, tendo agora pedido esclarecimentos ao Governo para saber se o projecto em causa “já se encontra elaborado e outorgado” e para quando está previsto “o início da adjudicação desta empreitada”, bem como a sua edificação.
José Luís Ferreira pretende ainda obter informações sobre os motivos para a não concretização deste projecto nos últimos dois anos, conforme “constava na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança”, qual a verba que lhe está afecta e que prazo de execução está previsto para a sua concretização.
