Documento dos vereadores da CDU foi o único a reunir consenso dos restantes eleitos
A Câmara da Moita aprovou por maioria em reunião pública realizada na última semana, a moção “Contra a duplicação do valor da Taxa de Gestão de Resíduos”, apresentada pelo vereador do PSD, Luís Nascimento, que teve os votos contra dos vereadores do PS e a abstenção do autarca Joaquim Raminhos (Bloco de Esquerda). O documento surgiu na sequência do eventual aumento, a partir de Janeiro de 2021, do valor cobrado aos municípios e, por isso, aos respectivos munícipes de 11 para 22 euros.
O documento refere que a decisão é “ilegal, inoportuna e desproporcionada”, na medida em que a Associação Nacional de Municípios Portugueses “não foi consultada”, quando “a sua audição é legalmente obrigatória”. Sublinha ainda que “os cidadãos e as empresas já estão penalizados pelo acréscimo das despesas decorrentes da actual pandemia”, alegando que “serão ainda mais sobrecarregados, num contexto de grave crise social e económica, sem precedentes, caracterizado pelo aumento substancial do desemprego”.
“É desproporcionada porque só um Governo desorientado, tanto nas medidas a adoptar, como nas metas a atingir, designadamente perante a União Europeia, por ausência de políticas eficazes e consequentes, decide aumentar para o dobro a TGR”, pode ler-se no mesmo documento.
Durante aquela sessão, também os eleitos da CDU viram aprovada a moção “Sobre o aumento da TGR e a sustentabilidade do sector dos resíduos”. Na altura, o presidente da autarquia, Rui Garcia, afirmou que “este é um imposto escondido” e não uma taxa. “Se já era um valor exorbitante, transforma-se agora num valor em que vamos ficar a pagar só de TGR, e caso venha a se concretizar, quase tanto como o que pagamos da tarifa efectiva do serviço prestado”.
No documento apresentado pelos eleitos comunistas, a vereação reclama a “urgente clarificação da estratégia nacional para os resíduos urbanos, exigindo uma política de financiamento que permita aliviar a pressão tarifária que se irá verificar a nível dos municípios e, consequentemente, das populações”.
Sustentabilidade económica e financeira da Amarsul
Exigem ainda que se mantenham e reforcem as receitas extra-tarifárias, decorrentes da venda dos recicláveis e da energia, recusando o referido aumento e tendo salientado “a necessidade de este instrumento ser reanalisado num contexto de uma nova política sectorial adequada”.
Nesta segunda moção, aprovada por unanimidade, os vereadores comunistas apelam à resolução do “gravíssimo problema de sustentabilidade económica e financeira da Amarsul”, que consideram ser um “factor essencial para que esta empresa possa cumprir e desenvolver o plano de investimentos, necessário ao cumprimento das metas ambientais nacionais e comunitárias”.
