Apenas a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a CGD estimam entregar dividendos ao Estado em 2021, entre as empresas públicas não reclassificadas, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

De acordo com o documento entregue na segunda-feira no parlamento, relativamente a 2021 e às empresas públicas não reclassificadas, “somente a APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e a CGD estimam entregar dividendos ao Estado”.

Os dividendos pagos ao Estado pelas empresas e entidades públicas ascendiam, até 31 de agosto último, a “apenas cerca de 240 mil euros, contrastando com os 187 milhões de euros pagos em 2019, com destaque para o valor pago pela Caixa Geral de Depósitos”, refere o Governo.

“Devido à situação pandémica e às recomendações proferidas por algumas entidades reguladoras, não é expectável que, até ao final do ano, se venha a verificar alteração relevante dos dividendos pagos ao Estado, tendo sido a PME Investimento a única empresa a pagar dividendos ao Estado em 2020”, acrescenta.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) não entregou dividendos, uma vez que na sequência da pandemia e sobretudo pela incerteza sobre os impactos da mesma na evolução da economia da zona euro, o Banco Central Europeu (BCE) recomendou que “até 01 de janeiro de 2021 não sejam distribuídos dividendos referentes aos exercícios de 2019 e 2020”, salienta.

Lusa