Além do “parecer desfavorável” do ICNF, o ministro do Ambiente e Acção Climática também garante que “nunca irá acontecer”
Um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já obrigou a Secil a reformular o projecto de descarbonização da produção de cimento, no âmbito do qual a empresa propôs recentemente um “redesenho” da exploração das pedreiras da Arrábida e submeteu um Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O parecer do ICNF foi confirmado à agência Lusa pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC).
Este ministério esclareceu também que “o ministro do Ambiente e Acção Climática não recebeu nenhum estudo da Secil” e que “a Agência Portuguesa do Ambiente, sim, recebeu um projeto de alteração designado ‘Project Clean Cement'”, da autoria da Secil”, no âmbito do qual foi pedido parecer ao ICNF.
Mas, antes das recentes declarações do MAAC, o ministro João Pedro Matos Fernandes já tinha afirmado, publicamente, que não haveria lugar para um aumento da zona de exploração das pedreiras, declarando que: “nunca irá acontecer enquanto eu for ministro. E quero acreditar que depois também não”.
Secil garante que projecto é “redesenho” para optimizar espaço e recursos
Nuno Maia, director da área de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Secil garantiu a O SETUBALENSE que o projecto de descarbonização da produção de cimento – “Project Clean Cement” -, no âmbito do qual a empresa propõe uma alteração do perímetro das pedreiras da Arrábida “para optimizar recursos e o espaço”, não iria incidir apenas sobre “um possível ou impossível aumento da superfície da pedreira”.
Seria, sim, um redesenho, que, no final, poderia até representar “a redução da exploração”. Aliás, no site da empresa o projecto é apresentado com a meta de promover a redução dos consumos de energia e emissões de dióxido de carbono e eliminar a dependência de combustíveis fósseis.
Nuno Maia também comentou que, através deste projecto, a Secil estaria não só a planear o seu futuro, mas também um futuro ambiental sustentável para a Arrábida.
Isto porque as pedreiras da Arrábida têm uma estimativa de exploração de recursos para mais 50 anos, até ser atingido o seu esgotamento e, segundo o director, é urgente “planear o futuro da Arrábida e da SECIL”.
No entanto, Nuno Maia referiu que apenas após a conclusão e apreciação pública do Estudo de Impacte Ambiental, em 2021, seria possível ter conclusões precisas e que a empresa estaria sempre dependente do “enquadramento legal”. Neste caso o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), que abrange os concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
Um plano aprovado em 2005, ao abrigo do qual o Governo incentiva “o encerramento das pedreiras existentes, garantindo a sua recuperação ambiental e paisagística”. E específica, no seu 8.º artigo, uma lista de actividades interditas, entre as quais a “instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes, por aumento de área licenciada”.
E, embora a legislação sobre explorações geológicas tenha passado por nova discussão pública, que encerrou em Agosto, o MAAC garante que “esta nova legislação é muito rigorosa quanto às questões ambientais”.
